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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira(13), determinações para que quatro prefeituras – Passagem, Mataraca, Tavares e Princesa Isabel – se abstenham de efetuar pagamentos decorrentes de procedimentos licitatórios com indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte. Entre as quais, ausência de pesquisas de preços e de justificativas plausíveis para as contratações.

O modelo de sessão virtual adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul se consolidou como uma rotina e vem promovendo, cada vez mais, a transparência e celeridade no julgamento dos processos, mantendo a efetividade do serviço público, principalmente nesse período de isolamento social devido à pandemia pelo Covid-19.

Estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Manual de Usuário do Sistema Ágora e vídeos tutoriais sobre o preenchimento de dados. Este material visa orientar e facilitar a utilização e o preenchimento de informações no sistema Ágora aos usuários responsáveis pelo envio das Prestações de Contas de Gestão estaduais, relativas ao exercício de 2019.

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na manhã desta quinta-feira (13), da reunião da Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas da rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul. O CTE-IRB participa como convidado. A Comissão tem 19 membros, representantes de diversos órgãos e entidades. Entre eles, está o Instituto Articule, que desenvolve ações em parceria com o CTE-IRB, como a criação de Gabinetes para Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPES), nos estados de Rondônia e Goiás.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), emitiu uma nota técnica sobre os procedimentos a serem adotados para o cumprimento das novas alterações na contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Os gestores do Amazonas serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre as vedações impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101) e de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666), bem como pela Legislação eleitoral aos gastos, especialmente durante o período eleitoral.