Autor: admin

Na próxima sexta-feira (17), a partir das 9h (horário de Manaus), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá a primeira webconferência para discutir o desmatamento e as queimadas na Amazônia e contará com renomados cientistas ambientais convidados para palestrar e aprimorar o debate. A webconferência, coordenada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e pelo corregedor da Corte de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, será transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram), além da tradução simultânea em inglês, espanhol e interpretação em Libras. Os participantes que desejarem obter certificado pela participação no evento podem fazer inscrição por meio do endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da conferência online que será realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (16/7), para esclarecer servidores, jurisdicionados e a sociedade sobre a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-COV-2 (COVID-19). Na prática, o texto legal, trata do socorro da União a estados e municípios como compensação pelos gastos desses entes no combate a pandemia.

Na primeira votação virtual sobre as Contas de Governo na história do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer Prévio foi pela aprovação, com 17 determinações e quatro recomendações ao Governo do Estado, além de três determinações aos outros poderes e órgãos autônomos. Embora todos os conselheiros tenham votado com a relatora, Edson Ferrari manifestou entendimento de intempestividade no envio das contas e Saulo Mesquita propôs três ressalvas, relativas a realização de despesas sem prévio empenho, recolhimento insuficiente das prestações devidas ao Fundeb e descumprimento da ordem cronológica dos pagamentos.

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, na última sexta-feira (10/7), junto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Conselho Regional de Medicina (Cremec), inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados com a Covid-19.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a Nota Técnica (NT), expedida nesta segunda-feira (6), traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. O documento destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.