O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá implantar o Plenário Virtual em suas atividades de apreciação e julgamento de processos. No novo sistema, os conselheiros relatores irão colocar em pauta os processos de sua relatoria de forma eletrônica, sobretudo os mais simples que não demandam debate ampliado. Com isso, eles serão retirados da pauta da sessão presencial (que continuará a ocorrer). A sessão presencial será destinada ao debate de processos mais complexos ou que requeiram sustentação oral por parte dos advogados. Isso fará com que haja aumento da produtividade devido a redução do tempo de tramitação dos processos no Tribunal. A sociedade ganhará com mais rapidez e economia nos julgamentos processuais.
A norma que implantará o Plenário Virtual já foi autuada como Resolução no TCEMG sob o número 1.092.342 e distribuída para a relatoria do conselheiro Sebastião Helvécio. A expectativa é que ela seja levada para a apreciação do Pleno no próximo mês e que o Plenário Virtual seja implantado ainda neste semestre.
Economia para os cofres públicos
O coordenador de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência (CSDJ) do Tribunal de Contas Mineiro, Reuder Madureira, sinaliza que haverá economia de papel e também redução dos gastos com impressão. Os custos por adiamentos de sessões por falta de quórum e com equipes de áudio, vídeo e transcrição também serão racionalizados. Para o coordenador, também haverá avanço na gestão dos processos e melhorias nas pautas dos órgãos colegiados do Tribunal. A transparência e a ampla participação das partes, procuradores e terceiros interessados não serão prejudicadas na nova modalidade, informou Madureira.
A Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência (CSDJ) do TCEMG tem a função de planejar, coordenar e executar as atividades de sistematização e publicação das deliberações e jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Como funciona o Plenário Virtual
Os processos ficarão disponíveis no sistema com os votos dos conselheiros relatores para conhecimento dos demais membros do colegiado. Os conselheiros que compõem as câmaras terão cinco dias para analisar os processos e para registrar o voto (todos eles eletrônicos). Esse voto, tal como acontece nas sessões presenciais, poderá ser: acompanhando o relator, divergindo em parte, divergindo totalmente ou acompanhando o relator com outro embasamento jurídico. Ao final desse período de cinco dias, a sessão eletrônica irá se encerrar automaticamente. Serão computados os votos e proclamado o resultado. Em resumo, a ferramenta segue os mesmos passos de uma sessão presencial, porém de forma online.
Com o Plenário Virtual, conselheiros, procuradores e equipes técnicas terão mais tempo para estudarem as matérias dos processos mais complexos, já que os mais simples serão tratados de forma online. “Este é, a meu ver, o grande ganho com o Plenário Virtual, analisar em escala e de forma eletrônica os processos mais simples agilizando o seu tempo de tramitação interna e deixar aqueles complexos para as sessões presenciais. Acrescento, ainda, que mesmos os processos mais complexos sofrerão o impacto positivo da redução de tempo de tramitação em razão da atenção e do maior tempo que será dedicado a eles”, explicou o chefe de Gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan.
Plenário Virtual pelo Brasil
A ferramenta já foi implementada em órgãos do Poder Judiciário como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, já foi implementado no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos tribunais de contas estaduais do Amazonas (TCEAM), do Ceará (TCECE), de Goiás (TCEGO), do Mato Grosso (TCEMT), do Rio de Janeiro (TCERJ), Rondônia (TCERO) e Santa Catarina (TCESC) e em diversos tribunais de Justiça.
Plenário Virtual no TCEMG
O Plenário Virtual já estava na pauta do TCEMG antes mesmo da gestão presidencial do conselheiro Mauri Torres. “Nessa gestão, priorizamos o assunto e apoiamos totalmente a Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação (DGEI) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Uma foi responsável pelo projeto e a outra pela ferramenta tecnológica. Ambas envolveram as unidades internas do TCEMG, especialmente as secretarias do Pleno, das câmaras e da Presidência”, salientou o chefe de gabinete Carlos Alberto Pavan.
Visita técnica
Em outubro de 2019, integrantes dessas equipes juntamente com um técnico da Coordenadoria de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência visitaram o TCE carioca. “Fomos conhecer de perto e na prática como a ferramenta funcionava e os instrumentos legais para a sua implantação. Essa visita foi o impulso que faltava para pautarmos o fluxo, desenvolvermos a ferramenta e para fazer o comparativo entre a produção de uma sessão presencial com uma sessão feita em Plenário Virtual”, informou Carlos Alberto Pavan.
O chefe de gabinete, como muitos outros integrantes do Tribunal de Contas mineiro, é defensor da implantação do Plenário Virtual. “O Plenário Virtual irá trazer um impacto positivo muito grande na produtividade desta Casa por meio do aumento no volume de julgamento de processos. A modalidade permitirá ao relator aumentar a quantidade de processos pautados por sessão virtual”, comemora Pavan.
Atricon
O Plenário Virtual está alinhado com as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em relação à adoção de boas práticas no sistema de controle externo brasileiro. Ele também faz parte do Plano de Gestão biênio 2019-2020 do TCEMG que prevê a modernização dos processos de trabalho com o redesenho, a automação e utilização das ferramentas de tecnologia da informação e de gestão do conhecimento.
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