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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu nesta terça-feira (2) manter suspensa, por referendo de medida cautelar, a concorrência 05/2020, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgoto do município. A Decisão Singular DS2-TC 00060/20, de 28/05 e publicada na edição de 1/06 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, fora expedida nos autos do processo 10201/20 pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. Relatório da Auditoria, no qual baseou sua decisão, apontou no edital do certame irregularidades e exigências “não previstas em lei e normas regulamentares”.

Com o intuito de fomentar o controle social e a sua interação com o controle externo em meio à situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 18h desta quinta-feira (04), a live “Transparência e Controle Social”.

Os gestores municipais das 184 Administrações Públicas cearenses devem encaminhar até o próximo dia 15 de junho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020

Diante de um cenário de pandemia causado pelo coronavírus e, em meio a uma das maiores crises de saúde pública vivenciadas no país, o Estado de São Paulo registra um total de 149 obras paradas ou paralisadas. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a soma de todas essas contratações, feitas entre 2011 e 2019, pelo Governo Estadual e pelos municípios, alcança um montante de mais de R$ 270 milhões.

O canal Futura veiculou uma entrevista com a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que detalha o projeto de criação de laboratórios de inovação para articulação interinstitucional na área da educação. A iniciativa resulta de um acordo entre o Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê da Educação (CTE-IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Articule.

Foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, nesta segunda-feira (1º/6), Portaria nº 245/2020, que suspende até o dia 14 de junho os prazos dos processos físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição. A exceção fica por conta dos prazos estabelecidos em sede de cautelar, que fluirão normalmente, a fim de evitar a perda de objeto.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda-feira (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Em pouco mais de um mês após seu lançamento, o sistema ‘Painel de Preço de Referência’, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Governo do Estado, já auxiliou os gestores públicos paraibanos na geração de quase 800 cotações de preços. A plataforma, que agora conta com vídeos detalhados de suas instruções de uso, promete imprimir celeridade, transparência e eficiência às aquisições, inclusive para enfrentamento da emergência de saúde pública na Paraíba decorrente do coronavírus (Covid-19). Ela foi lançada em 22 de abril, durante sessão extraordinária remota do Pleno do TCE-PB.