Em ato conjunto celebrado nessa segunda-feira (28), o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) reconhecem a necessidade de a administração pública recusar, momentaneamente, pedidos de exoneração de servidores públicos que prestam serviços essenciais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Desafios dos Tribunais de Contas em debate na ECPBG
O presidente Fábio Nogueira é um dos convidados da Escola de Contas Públicas Professor Barreto
Presidente do TCE-AM receberá Medalha de Honra do TRE
Por indicação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões, e aval do colegiado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral, a mais alta honraria concedida pela corte eleitoral amazonense a personalidades por excelentes serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Pandemia e política econômica
Um livro que deve servir de inspiração neste momento difícil em que vivemos é Lords
O Dia do Auditor de Controle Externo
O Dia do Auditor de Controle Externo Luiz Henrique Lima Em 27 de abril, celebrou-se
TCE-GO suspende licitação do Ipasgo no valor de R$ 125 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, na tarde da sexta-feira (24/abr), a suspensão do pregão eletrônico 07/2020 que seria realizado pelo Ipasgo no próximo dia 30 para contratação de software de gestão de plano de saúde por um valor estimado em R$ 124.905.514,12. A medida cautelar, expedida pelo conselheiro Edson Ferrari, estabelece ainda a citação do presidente da autarquia, Silvio Antônio Fernandes, para que, no prazo de 15 dias, apresente justificativa para os diversos indícios de desconformidades constatadas (veja quadro) no edital de licitação, e evidencie as medidas tomadas para cumprir as determinações contidas em três acórdãos da Corte de Contas (439/2019; 3419/2019 e 1196/2018) que tratam de terceirização irregular de mão de obra pelo Ipasgo, burlando a exigência de concurso público.
Envio de documentos através do Portal de Serviços Eletrônicos do TCE-CE é intensificado
A utilização do e-TCE – Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal de Contas do Ceará – tem aumentado, de acordo com a Secretaria de Serviços Processuais (SSP), que vem reforçado o atendimento online ao usuários – servidores e gestores públicos da administração pública, advogados e a sociedade em geral.
TCE/BA prorroga prazo para prestação de contas das empresas do Estado
Em decorrência da necessidade do afastamento social, pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu alterar os prazos de apresentação das prestações de contas das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações com personalidade jurídica de direito privado. A Resolução 021/2020, alterando os prazos, de forma excepcional, foi publicada nesta sexta-feira (24/04) depois de ter sido aprovada na sessão plenária, virtual, da última quinta-feira (23.04)
TCE-AM elabora plano de acompanhamento das ações de combate à covid-19
Após a aprovação de uma inspeção extraordinária nos gastos da saúde do estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do presidente, conselheiro Mario de Mello, elaborou um Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Covid-19. A elaboração do plano, aprovado pelo colegiado na sessão de ontem, busca elucidar de forma mais transparente os gastos públicos nesse período.
TCMPA implanta robô para aumentar fiscalização em licitações relacionadas ao combate à Covid-19
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) desenvolveu nova ferramenta automatizada de controle externo durante o plantão extraordinário da Corte de Contas que foi nomeada de robô Argus. Ele auxilia a equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para a verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA, sistema onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados legalmente a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.