Os servidores públicos não efetivos do Estado e dos municípios e que tenham ingressado antes da promulgação da Constituição de 1988, podem se aposentar pelos respectivos regimes próprios de Previdência, desde que tenham ou estejam para completar o necessário tempo de contribuição exigido. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão extraordinária do Pleno, realizada por teleconferência, na manhã desta quarta-feira (22).
Auditor fiscal do TCE/SC presta apoio ao TCU para realização de levantamento sobre a eficiência de 2.774 hospitais do Brasil
O auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Sallum, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, integrou a equipe do Tribunal de Contas da União que realizou levantamento sobre a eficiência de 2.774 unidades prestadoras de serviço de atenção especializada em todo o Brasil. “Foi com grande satisfação e honra que representei o TCE/SC neste projeto. A experiência, a parceria e a troca de conhecimentos com os técnicos do TCU foram valiosas, resultando em um trabalho que dará condições para a construção de critérios matemáticos de seleção de auditorias, com base em robustos indicadores de eficiência hospitalar”, afirmou.
Plenário Virtual: Número de processos julgados pelo TCE Ceará ultrapassa 1.100 em um mês
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará continua julgando os processos por meio do Plenário Virtual, com recursos de tecnologia da informação. Desde que as sessões Plenária e das Câmaras estão sendo realizados exclusivamente na plataforma online, em um mês, de 16 de março a 17 de abril, foram julgados 1.138 processos, sendo 103 no Pleno, 641 na Primeira Câmara e 394 na Segunda Câmara.
‘Preço de Referência’ do TCE-PB: Atricon sugere expansão do uso ferramenta
O presidente Fábio Nogueira está recomendando aos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil a
CNPTC cria comissões para trabalhar questões da Covid-19
O Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) emitiu portarias que designam comissões
A responsabilidade de cada um
Artigo do Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), publicado originalmente no Jornal Zero Hora A possibilidade de
TCE-PB acompanha movimentação e gastos de recursos pelo Estado para combate a Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai aprimorar o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos municípios. Essa preocupação foi manifestada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, ao comentar dificuldades que a Auditoria do TCE tem encontrado em relação ao atual sistema, em especial, no tocante à fiscalização dos gastos referentes ao Coronavírus.
Entidades lançam o projeto “A Educação não pode esperar”
O Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) lançam, nesta segunda-feira (20), uma iniciativa destinada a minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento à covid-19. O projeto “A Educação não pode esperar” oferece recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para apoiar a atuação dos gestores e dos profissionais da educação.
TCE, ALE-AM, TJAM, MPE e MPF criam comitê interinstitucional para acompanhar ações de combate à covid-19
Os Tribunais de Contas (TCE-AM) e de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do
TCE-RN aponta inconsistências em contratação do governo para implantação de hospital de campanha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou diligência para saber quais providências o Governo do Estado vai adotar quanto à contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha para pacientes com Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura no estádio Arena das Dunas.