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Autoridades, jurisdicionados, servidores e membros da sociedade civil participaram do Seminário “Tribunais de Contas: Os Desafios Contemporâneos”. A solenidade de abertura na noite dessa quinta-feira, 12 de março, contou com a participação de diversas autoridades de representação nacional, como o Senador Márcio Bittar que explanou sobre a PEC 188/2019 – Pacto Federativo e o presidente do TCM-SP, conselheiro João Antônio da Silva Filho que proferiu a palestra – Os Desafios do Controle Externo no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo.

O Tribunal de Contas da Paraíba estabeleceu o prazo limite – dia 25 de abril – de preenchimento e envio, à Corte, dos questionários do IEGM 2020 (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), disponibilizados desde a última terça-feira (11) para as Prefeituras dos 223 municípios paraibanos.

Na próxima segunda-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), professor-doutor Luís Roberto Barroso, fará a abertura do ano Letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM). Na aula magna o ministro falará sobre “Um Olhar sobre o Mundo e sobre o Brasil à luz do Direito”.

Por medida preventiva de saúde e segurança em virtude do surto de Coronavírus em todo o mundo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que CANCELOU o evento de lançamento do Programa TCEduc 2020, que estava agendado para esta segunda-feira (16/3), com palestra do Prof. Dr. João Marcelo Magalhães, sobre “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”.

Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/3), será ministrada a segunda disciplina da especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, com o tema “Data Mining” – Mineração de Dados. O assunto visa apresentar os conceitos de dados e Big Data, contextualizados com as características de gestão pública e cidades inteligentes, com aplicações atuais, iniciativas públicas e privadas. O módulo foi ministrado pela Prof.ª Drª Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques e pela Prof.ª Drª Ariane Machado Lima.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai realizar, na próxima segunda-feira (16/mar), um encontro com autoridades, ouvidores e outros servidores estaduais para despertar a consciência sobre o papel dessa atividade no fomento do controle social e da transparência pública. Denominado Ouvidoria Day, o evento vai ocorrer simultaneamente em vários estados brasileiros, sob o patrocínio dos tribunais de contas estaduais para celebrar o Dia do Ouvidor.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, juntamente com o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, e o procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Junior, recebeu nessa quarta-feira, 11 de março, a visita do Defensor Público-Geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva e da diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública, Camila Maués dos Santos Flausino.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com apoio de outras unidades setoriais da instituição, vai realizar o “Ouvidoria Day”, que terá ações no Shopping Porto Velho, nos dias 14 (sábado), 15 (domingo) e 16 (segunda-feira que vem), e um evento no dia 16, no auditório da Corte.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/3), a decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal que determinou a sustação cautelar do edital de Concorrência Pública nº 228/2019, visando a concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, lançado pela prefeitura de Chapecó.

A falta de recolhimento das contribuições para previdência municipal e o não repasse dos descontos previdenciários nos salários dos servidores foram os principais motivos, que levaram à rejeição as contas das prefeituras de São Bento, Juru e Alagoinha no exercício de 2018, assim como, as de Serra Grande (2016), Belém do Brejo do Cruz (2015) e Cacimbas (2014). O TCE-PB realizou sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.