Reajuste anual acompanha o índice de atualização dos créditos tributários do Estado Processo n° 201900047002794
TCEMG paralisa concorrência no valor de R$ 500 milhões no Norte de Minas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 11/12/2019, a suspensão da Concorrência Internacional 001/2019, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, sediado em Janaúba, no Norte de Minas. A licitação pretende concretizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de transporte a partir de pátios de transbordo, recebimento e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos. Os membros do TCEMG referendaram a decisão anterior do conselheiro Wanderley Ávila, que atendeu a denúncias (processos 1.082.562 e 1.082.564) e, em razão de “indícios suficientes de que o edital estaria maculado”, o suspendeu liminarmente. A concorrência tem um valor estimado em R$ 534 milhões.
TCEduc finaliza ações educacionais de 2019 em Aquiraz e alcança 100% dos municípios cearenses
Quase mil pessoas (974) participaram do último encontro das capacitações itinerantes – TCEduc, do ano
TCE/SC adota Plenário Virtual para apreciação de processos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o processo normativo (PNO 19/00717961) que implementa o Plenário Virtual na Instituição. Com o uso da tecnologia, serão realizadas sessões do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico, semanalmente, com início às 17 horas de quarta-feira e com término às 17 horas da terça-feira da semana seguinte.
Natal Feliz do TCE-MS entrega 2,3 mil presentes para instituições
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou entre os dias 7 e 12 de dezembro a entrega de 2.300 presentes, doados pelos servidores e por instituições parceiras à Campanha Natal Feliz, promovida pela Corte de Contas. O TCE-MS abraçou essa causa de responsabilidade social com a finalidade de resgatar o sonho de Natal, garantindo a entrega de brinquedos, roupas, kits de higiene e saúde, aquecendo o coração de crianças e idosos assistidos por entidades filantrópicas da Capital.
Empossados dirigentes do TCE-RO e do MPC
O conselheiro Paulo Curi Neto foi empossado como presidente do Tribunal de Contas e o
TCs participam de estratégia para destravar obras paralisadas
A Atricon e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) estiveram na
Atricon mantém agenda de audiências no Senado sobre PEC 188
Os conselheiros Waldir Neves (TCE-MS) e Otávio Lessa (TCE-AL), respectivamente, diretor de Relações Político-Institucionais e
Nutrólogo lança livro no Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do Centro Cultural Ariano Suassuna, será
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS