O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta 4ª feira (02), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de São Francisco, Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Belém, Uiraúna e Lagoa. Também as PCAs de Areial, relativas a 2017, e Riachão de 2015. A Corte emitiu parecer contrário à Prestação de Contas Anual de Soledade, exercício de 2018, tendo como principal irregularidade o excesso de gastos com combustíveis.
TCE-MS determina devolução aos cofres públicos de Amambai e Água Clara
Os conselheiros determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Amambai (R$ 531,04) e Água Clara (R$ 234.432,00) na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiros Waldir Neves relatou 30 processos, Osmar Jeronymo 20, Jerson Domingos 19 processos, Marcio Monteiro relatou 31 e Flávio Kayatt seis processos. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo participou da sessão compondo a mesa e proferindo seus pareces.
TCE-RS lança nova plataforma de consulta à legislação municipal
A partir de hoje (02/10), está disponível para o público externo a nova plataforma de consulta à legislação municipal do TCE-RS. A ferramenta, fruto de parceria firmada entre o Órgão de Controle e a empresa Liz Serviços Online Ltda, viabilizou o compartilhamento de mais de um milhão de normas municipais, garantindo o acesso público a uma plataforma personalizada de consulta.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Direito Administrativo – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
Conselheira substituta Heloísa Helena ministra curso para elaboração de decisões
Começou nesta segunda-feira (30/set) capacitação para elaboração de decisões, votos, acórdãos e ementas nos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) voltada para assessores de gabinetes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O curso é ministrado pela conselheira substituta Heloísa Helena Godinho, que é mestre em Administração Pública pelo IDP.
TCE-GO faz alertas sobre despesas com pessoal
Foram analisados os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Justiça e da Secretaria
TCE-AM convida estudantes para participarem do Simpósio Internacional de Meio Ambiente
Com a aproximação do 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), equipes da Corte de Contas estão visitando universidades e centros educativos a fim de convidar estudantes a participarem do evento.
TCE-MS e Conselho de Contabilidade firmam acordo de cooperação
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, Iara Sônia Marchioretto, assinaram nesta segunda-feira, 01 de outubro, acordo de cooperação técnica para a promoção de intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural. O convênio, celebrado por meio da Escola Superior de Controle Externo, visa o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas voltadas a assessoramento, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do TCE-MS e do CRC-MS, profissionais contábeis e acadêmicos.
Primeira Infância: seminário reunirá profissionais da Região Sudeste
Estão abertas até o próximo dia 20 de novembro as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste. A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) integram a iniciativa. O evento, que acontece em São Paulo nos dias 2 e 3 de dezembro, faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). Os interessados em participar podem fazer a inscrição gratuita no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br). Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da Região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Portaria 016/2019
Designar comissão para colaborar, por meio da elaboração de Nota Técnica, no processo legislativo que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2019.