No mês de setembro de cada ano os balancetes mensais enviados pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado devem constar com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelece o inciso X do parágrafo 1º, e o parágrafo 4º, do artigo 5º, da Resolução TC nº 03/2014, inseridos ao texto por meio da Resolução Normativa 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na sessão ordinária da última quarta-feira (10).
Ex-presidente do TCU, Carlos Átila da Silva morre aos 81 anos
O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Átila Álvares da Silva morreu, no início da noite desta quinta-feira (11/07/2019), aos 81 anos. Ele foi levado em estado grave para o Hospital de Base de Brasília, mas não resistiu.
TCE-PE empossa Carlos Neves no cargo de conselheiro
O advogado Carlos da Costa Pinto Neves Filho, 44 anos, foi empossado nesta sexta-feira (12) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em Gravatá no dia 22 do mês passado. A posse, bastante informal, ocorreu no gabinete do presidente Marcos Loreto, na presença da esposa do advogado, Milu Megale, de representantes da OAB-PE e de alguns familiares. Haverá ainda uma posse solene, no auditório Dom Hélder Câmara, mas em data ainda a ser marcada. Neves Filho foi sabatinado ontem (11) pela Assembleia Legislativa, que logo em seguida o referendou para o cargo pela unanimidade dos parlamentares presentes (41 dos 49). Momentos depois, o governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação.
Aplicação 2019 do MMD-TC em fase decisiva
O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas ingressa em uma fase decisiva
TCE-MG responde questionamento sobre subsídios de vereadores
Em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Oliveira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclareceu o procedimento para a redução dos subsídios dos vereadores mineiros, quando o ato ocorrer por iniciativa da Câmara Municipal. A resposta oficial tem valor normativo e foi aprovada pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão plenária de hoje (10/04/2019), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. O ex-presidente Cláudio Couto Terrão foi o relator do processo, que tramita com o número 969.574.
Vice-presidente estará no Simpósio Internacional promovido pelo TCE-AM em outubro
O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão, será uma das autoridades presentes no 2o Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, que acontece em Manaus nos dias 17, 18 e 19 de outubro deste ano, no Centro de Convenções Vasco Vasques. O convite foi formalizado na tarde desta quinta-feira (11), em reunião reservada no Palácio do Planalto, entre o general, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e conselheiro Júlio Pinheiro, que estão na coordenação do evento.
TCU aponta atrasos em Processo Judicial Eletrônico
O Tribunal apontou grande potencial de ganho de eficiência e redução de custos com a
TCE-CE: Descumprimento de limite com despesa de pessoal motiva desaprovação de contas de Palmácia
Colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (9/7), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Palmácia, referente ao exercício de 2013. A decisão foi tomada diante de irregularidade apontada nos autos, considerada de natureza grave: a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, em desacordo ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo nº 11257/2018-0 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
TCE-PB: 1ª Câmara julga irregular pregão para exames de mama com pagamento complementar à tabela SUS
Contratação com preço diferente do previsto na ‘Tabela SUS’, bem como a utilização de procedimento licitatório inadequado, levaram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgar irregular, em sessão ordinária desta quinta-feira (11), pregão presencial do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro.
A modalidade de licitação foi adotada para contratação de exames de mama, com pagamento complementar aos preços do SUS, pelo serviço contratado. O conselheiro Fernando Catão, relator do processo 12456/17 – em cujos autos o pregão sob nº 33012/2017 foi analisado – seguiu entendimento do órgão auditor da Corte para reprovar o procedimento.
Debates sobre turismo sustentável em Rondônia marcam Fórum Internacional realizado no TCE
Workshops, apresentações e debates marcaram o 1º Fórum Internacional de Turismo de Rondônia, realizado nessa quarta-feira (10), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho. O evento é uma parceria do TCE-RO, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), e do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) com instituições como o Governo do Estado, o Sebrae/Rondônia, a Fecomércio, entre outras.