PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
O STF, a LRF e as despesas com pessoal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limite às despesas com pessoal, cujo descumprimento e
Obras paralisadas: Instituições querem solução
Foi assinado no final da tarde desta terça-feira (4), na sede do CNJ, um Termo
TCE/SC analisará correções em edital de Parque Urbano Marina Beira-Mar
O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá analisar, novamente, o edital de concorrência pública para a concessão da construção, operação e manutenção do “Parque Urbano Marina Beira Mar”. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, acompanhado por secretários e técnicos do município, solicitou audiência com os conselheiros do TCE/SC para apresentar as correções feitas no projeto anterior.
9º Fórum TCE-PA & Jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de junho, estará promovendo o 9º Fórum TCE-PA & Jurisdicionados, voltado principalmente aos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como às Prefeituras e às Câmaras Municipais e demais entidades que recebam recursos públicos estaduais.
Solânea recebe o terceiro mapeamento do Programa Decide feito por drones do TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.
Legislação do interesse dos TCs discutida na Câmara
Com o interesse de discutir sobre matérias legislativas concernentes ao Sistema Tribunais de Contas, o
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Senado – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A – do Senado Federal (PLS Nº 52/2013), que “Dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras (SF SCD 010/2018)
SF SCD 00010 2018 Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº