Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.
TCE-PR celebra 72 anos de atividades
Palestras de ministro e filósofo marcam celebração dos 72 anos do TCE-PR Comandado pelo presidente,
TCE Ceará incentiva fortalecimento da gestão pública com práticas inovadoras
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Em sua sétima edição, o encontro que reúne prefeitos, secretários, vereadores, empresários e servidores públicos cearenses trouxe como tema central “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”. A iniciativa visa aumentar o diálogo e disseminar boas práticas inovadoras entre os administradores públicos estaduais.
TCE/SC inicia processo de validação de dados do IEGM
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa no início de junho o processo de validação dos dados informados pelas 295 prefeituras catarinenses para o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2019. De 3 de junho a 26 de julho, técnicos do Tribunal verificarão as informações fornecidas pelas administrações de 30 municípios (Saiba mais) – documentos serão analisados e haverá pelo menos uma visita em unidades de saúde e de educação de cada uma dessas cidades.
Polícia Civil destaca, em nota de louvor, ação do TCE-RO em favor da construção de novo pronto-socorro de Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) divulgou nessa segunda-feira (3) nota pública de louvor em face da ação realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de repassar ao Governo do Estado recursos na ordem de R$ 50 milhões visando à construção do novo pronto-socorro que vai atender à população de Porto Velho e região. Os recursos são oriundos de economia feita pela Corte de Contas.
TCE/SC abre inscrições para XIX Ciclo de Estudos da Administração Municipal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 25 de junho a 23 de julho, o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em nove etapas regionais(Saiba mais 1). O objetivo é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O evento pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas, e, também, agentes dos conselhos municipais. “Oferecer orientação técnica aos jurisdicionados é parte da nossa missão institucional, o que contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, ressalta o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
Análise das Contas do Governador de 2018 será nesta terça (04/jun) às 15 horas
Será realizada nesta terça-feira (04/jun) às 15 horas, sessão extraordinária para análise do relatório anual das Contas do Governador – referente ao exercício de 2018. O relator é o conselheiro Saulo Mesquita que submeterá seu relatório/voto e projeto de parecer prévio à discussão e apreciação dos outros conselheiros. No parecer, o relator mostra como foi a análise técnico-administrativa do setor responsável pela fiscalização das contas, podendo recomendar a aprovação ou a rejeição à Assembléia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo (político-administrativo).
TCE-PB faz nesta terça Encontro de Educação Ambiental para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Comitê Gestor do Projeto de Sustentabilidade promove, nesta terça-feira (04) o ‘ Encontro de Educação Ambiental do Tribunal de Contas’ ( ENECONTAS), evento que marcará, no âmbito da Corte, as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre em 5 de junho.
TCE-AL promove debate sobre a ‘Governança na Educação e os Desafios na Atuação do Controle Público’
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas realizou o evento “TCE na Educação” no Centro de Convenções Ruth Cardoso, sob a presidência do conselheiro Otávio Lessa, com a presença do vice-governador Luciano Barbosa, e dos palestrantes convidados, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União, e Cézar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Senado – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A – do Senado Federal (PLS Nº 52/2013), que “Dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras (SF SCD 010/2018)
SF SCD 00010 2018 Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº