Por convite do conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas do município para os exercícios 2017 e 2018, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e seus secretários, receberam na manhã desta sexta-feira (31), orientações sobre uso dos painéis e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba para o acompanhamento da gestão em tempo real.
TCE/SC determina que Secretarias da Saúde e da Fazenda apresentem plano para redução da dívida do Estado na área da Saúde
Mais de R$ 1 bilhão. Este foi o valor da dívida do Estado na área da saúde apurado de 2012 a 30 de setembro de 2017. O dado foi levantado em auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que identificou os motivos e a forma como o Governo estima as receitas e fixa as despesas, além de verificar se as ações foram planejadas e se os investimentos foram regionalizados e hierarquizados e, ainda, se as obras decorrentes do Pacto por Santa Catarina foram embasadas em critérios técnicos e se as despesas de custeio estavam previstas no planejamento orçamentário. Na sessão desta quarta-feira (29/5), o Pleno concedeu um prazo de 30 dias para que as secretarias da Saúde (SES) e da Fazenda (SEF) apresentem planos de ação com vistas ao atendimento de 11 determinações e 14 recomendações.
Encontro Lixo Zero no TCE-AM sensibiliza para o descarte correto de resíduos
Mais de 250 pessoas, entre estudantes, professores, servidores públicos, militantes ambientais e autoridades da área prestigiaram, nesta quinta-feira (30), o 1º Encontro Municipal Lixo Zero — Melhores Práticas/Manaus realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria Ambiental, em parceria com Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB). O evento ocorreu no auditório do TCE-AM.
TCE-PB publica Resolução que concede “Medalha Cunha Pedrosa” ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publica, em sua edição desta quinta-feira (30), a Resolução Administrativa TC nº 03/2019, que concede a “Medalha Cunha Pedrosa” – a mais importante honraria do TCE-PB, ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, em reconhecimento à relevante atuação do agraciado em defesa do Tribunal de Contas estadual. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz e aprovada, à unanimidade, pelos demais membros da Corte de Contas.
TCM-PA e Prefeitura de Parauapebas assinam convênio para auditoria de contas de projeto junto ao BID
Uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), tendo à frente o conselheiro presidente Sérgio Leão, esteve no município de Parauapebas, repassando orientação técnica à Prefeitura Municipal sobre o procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Igarapé Ilha do Coco 1ª Etapa, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
TCE-PB já aprecia contas das prefeituras relativas ao exercício de 2018
O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, na sessão plenária desta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou as primeiras prestações de contas de prefeituras referentes ao exercício de 2018, evidenciando a celeridade que a Corte vem imprimindo na análise das contas municipais. Do exercício, foram aprovadas as contas de Malta, Alagoa Nova e Queimadas.
Valdecir Pascoal realizará palestra sobre efetividade dos Tribunais de Contas no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí receberá, nesta sexta-feira (31), uma palestra do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Fernandes Pascoal, para discutir sobre efetividade, avanços e desafios nos Tribunais de Contas. O evento será realizado às 9h no Plenário do TCE-PI.
TCE-CE estabelece prazo para Controladoria adotar mecanismos de prevenção de riscos em sistema de recursos financeiros de convênios e congêneres
A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará (CGE), órgão gestor do sistema eletrônico e-Parcerias, tem prazo de 90 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a adoção de mecanismos para que a ferramenta não permita o cadastro de seleção de plano de trabalho com parceiros invalidados, irregulares ou inadimplentes.
Cautelar do TCE-GO interrompe licitação da Secretaria da Saúde
Medida cautelar deferida pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou à Secretaria de Estado da Saúde que interrompa a licitação e contrato da empresa Easyteck Serviços Técnicos Eireli, até que se apure denúncia de que a mesma não atende a requisito essencial do edital de concorrência. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, foi citado ontem (28/mai) da decisão e tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
Diagnóstico do TCE identifica que na Paraíba somente 60 Prefeituras têm Ouvidorias
Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. E sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), cuja vigência também para os municípios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do próximo dia 17 de junho.