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O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, na manhã desta terça-feira (14), ao município de Pilões, o primeiro levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), idealizado para o desenvolvimento econômico e social de populações interioranas. A entrega à prefeita Maria do Socorro Santos Brilhante foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, autor da ideia, em solenidade na Câmara Municipal, onde se reuniram, além dos vereadores e prefeitos da Região, nomes vinculados aos segmentos do comércio, da educação e da cultura.

Durante a 14ª sessão ordinária 2019, realizada na manhã desta terça-feira (14), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (FMPS), Luis Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2016. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 15 mil por diversas impropriedades.

A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (14/05). Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, e que teve a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, também, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, proferiu a palestra “O controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas”, na última sexta-feira (10), no auditório da Uninorte, em Rio Branco, no Acre. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), reuniu educadores, gestores, representantes de conselhos escolares e autoridades.

Do total de 28 processos julgados pelos conselheiros em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 14 de maio, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), somente cinco foram considerados irregulares. Em sessão presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.928,30 e determinaram pela devolução de valores impugnados ao município de Selvíria. Participaram da sessão os conselheiros Waldir Neves e Flávio Kayatt, além do procurador-geral adjunto, José Aêdo Camilo.

Estudantes do ensino médio têm até o dia 18 de junho de 2019 para se inscrever no VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (IPC). Nesta edição, o concurso tem com tema “A Atitude Cidadã no Combate à Corrupção”. A competição tem o objetivo de despertar entre os alunos do ensino médio, estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formulação e inovação de práticas tendentes à solução e ao incremento do desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública estadual.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançaram, nesta segunda-feira (13), o Diagnóstico dos Conselhos de Educação do Rio Grande do Sul. A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência.