O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (28/2), mais uma fiscalização ordenada (surpresa) em 252 (duzentas e cinquenta e duas) escolas municipais e estaduais para vistoriar a entrega de material e uniforme escolar aos alunos da rede pública. A ação, com inicio às 9h00, ocorre simultaneamente em 215 (duzentos e quinze) municípios nas 20 (vinte) regiões administrativas localizadas no interior e litoral do Estado e da região metropolitana de São Paulo.
STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
ADI 2324 Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
TCE-MS aplica mais de R$ 52 mil em multas aos gestores públicos
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgaram na manhã desta quarta-feira (27/02), durante Sessão do Tribunal Pleno presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, 94 processos referentes a prestações de contas de gestão, recursos ordinários, pedidos de revisão, auditorias, apuração de responsabilidade e resultados de inspeções realizadas nos órgãos jurisdicionados. Aplicaram multas aos gestores públicos que totalizou o valor de R$ 52.107,30 (1.890 UFERMS). Além dos Conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Marcio Monteiro, participou também, do Pleno, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior que emitiu seus pareceres.
Prefeituras e Estado têm 60 dias para enviar ao TCE-PB plano de ação sobre destino e gestão do lixo
Prefeitos e gestores de órgãos e entidades da administração estadual dispõem de 60 dias – até 20 de abril próximo – para encaminhar ao Tribunal de Contas da Paraíba o Plano de Ação contendo as providências propostas para atender recomendações da Corte relativas ao problema dos lixões e à gestão dos resíduos sólidos nos municípios.
Prazo para envio de informações ao TCE-CE sobre obras paralisadas vai até 8 de março
Órgãos e entidades estaduais e municipais devem informar ao Tribunal de Contas do Ceará sobre a real situação das obras paralisadas no Estado. Um questionário, elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, foi disponibilizado aos jurisdicionados do TCE Ceará no último dia 18/2, através do Ofício n º 003/2019 encaminhado pelo Gabinete da Presidência. O questionário ficará disponível até o dia 8/3/19 e faz parte de um levantamento nacional para conhecer a situação das obras suspensas e paralisadas no Brasil. No documento, devem ser cadastradas obras suspensas por ordem judicial, com valores superiores a R$ 1,5 milhão, independentemente do ano de início de execução, e obras paralisadas com valores superior a R$ 1,5 milhão iniciadas a partir de 2009, exceto as que tenham convênios vigentes.
TCE-PB emite alertas aos municípios que não enviaram dados sobre receitas e despesas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio dos conselheiros Fernando Catão e Marcos Antônio Costa, e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, emitiu 17 alertas a municípios paraibanos em razão de ausência ou atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária municipal no exercício atual.
TCE/SC e OAB-SC ampliam diálogo para revisão do Regimento Interno da Corte de Contas
O estabelecimento de ações de cooperação voltadas à revisão do atual Regimento Interno (RI) — Resolução N. TCE-06/2001 — do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Este foi o tema central da reunião do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, com o advogado Marcos Fey Probst, presidente da comissão especial, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil catarinense (OAB-SC), para acompanhar a elaboração da proposta de alteração do RI da Corte de Contas do Estado. A modernização de procedimentos, rotinas e atuação do órgão de controle externo, em alinhamento com a nova forma de trabalho — mais ágil e dinâmica — que vem sendo implementada, é o principal objetivo da atual gestão do Tribunal.
STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS