O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI) deu início a um levantamento completo da situação das obras suspensas e paralisadas em no Estado do Piauí, que foram iniciadas a partir de 2009, cujo montante seja superior a R$ 1,5 milhão. O objetivo é conhecer a situação de cada obra, com vistas a contribuir na busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos, numa articulação nacional conjunta que tem à frente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que, estabelece a reestruturação dos Tribunais de Contas (PEC-0075/2007)
PEC-00075/2007 – Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a
STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Mural de Licitações do TCE-PB mostra 325 certames a serem realizados durante a semana
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem registro de um total de 325 licitações programadas para acontecer no período entre os dias 18 e 22 de fevereiro. Destas, sete correspondem a unidades gestoras estaduais e, o restante, a administrações municipais.
Crise Fiscal – culpados e soluções
Crise Fiscal – culpados e soluções *Conselheiro Celmar Rech O saneamento das contas públicas do
Portaria 05/2019
Designa integrantes para a composição da Comissão Técnica responsável pela elaboração de estudos e definição de metodologia objetiva destinada à quantificação econômica dos benefícios advindos da atuação dos Tribunais de Contas no exercício de suas competência.
Tentativa de retirar competência constitucional do TCE/TO é derrubada pelo TJ
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/TO) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que tentava impedir que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgasse auditorias e inspeções separadas das prestações de contas de prefeitos ordenadores de despesas.
Mauri Torres toma posse como presidente do TCEMG no dia 1
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza, na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, a posse dos dirigentes eleitos para o biênio 2019-2020. O conselheiro Mauri Torres vai assumir a Presidência em solenidade marcada para as 17h, no Auditório Vivaldi Moreira e no Salão Mestra de Piranga do TCEMG, na avenida Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo. Na mesma ocasião, o conselheiro José Alves Viana tomará posse como vice-presidente, e o conselheiro Gilberto Diniz, como corregedor. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV TCE (Canal do YouTube).
Cuidado com as PPPs
Antonio Roque Citadini (*) Camou-me a atenção conhecer um relatório do BID – Banco Interamericano
TCE-PB lança Programa “Decide” em defesa do desenvolvimento dos municípios
Prefeitos do Circuito do Frio, conjunto de municípios da área do Brejo paraibano, aderiram ao Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide), ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da região do Estado que tem no turismo a mais sentida das suas vocações. Reunidos em Areia, eles assinaram o protocolo de intenções com o qual se envolvem no combate à edificação indiscriminada de imóveis que, sem orientação arquitetônica, enfeia as cidades e compromete o uso racional do solo prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.