ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
TCE-MG multa ex-dirigentes de Bocaiuva
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, dia 05 de fevereiro, o ex-prefeito de Bocaiuva, Ricardo Afonso Veloso, os ex-presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), Sebastião Drumond, Jefferson Magno Ribeiro Lima e Maria Nilma Ferreira de Oliveira, e os diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae), Robson Rafael Andrade, Juscelino Germano Oliveira, por irregularidades encontradas na auditoria realizada no Previboc, dos exercícios financeiros de 2011 a 2016 (processo número 1.007.607). A proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi confirmada pelos conselheiros presentes.
TCE-TO celebra 30 anos com homenagens
Personalidades públicas e servidores foram agraciados com Colar e Medalha do Mérito. “É um sentimento
TCE-TO empossa dirigentes
Nova Mesa Diretora assume gestão para o biênio 2019/2020 Ao tomar posse, conselheiro Severiano Costandrade
TCE-AM e MPC participarão de inspeção no Pitinga
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) participarão das visitas de inspeção às barragens da mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, juntamente ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
TCE-MS e TCU apresentam resultado de auditoria que classifica riscos de fraude e corrupção
Dando continuidade ao primeiro Painel de Referencia realizado em setembro de 2018, a exposição dos resultados da auditoriaoperacional feita em cooperação entre a Secretaria de Controle Externo do TCU, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM), analisou e classificou o grau de suscetibilidade e risco à fraude e à corrupção nas organizações públicas federais, estaduais e municipais do Mato Grosso do Sul. A segunda reunião da equipe técnica com os órgãos de controle teve lugar na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na manhã desta quinta-feira (07/02).
1ª Câmara do TCE-PB suspende licitações para limpeza urbana e gerenciamento de frota na Prefeitura de João Pessoa
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em decisões unânimes na sessão desta quinta-feira (07) – por meio de referendos às Medidas Cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a suspensão dos Pregões Eletrônicos nº 19/2018 e 04-002/2019, a serem realizados pela Prefeitura de João Pessoa para contratações, respectivamente, de empresas especializadas na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e no gerenciamento informatizado para o abastecimento de frotas de veículos do município, tendo em vista indícios de irregularidades.
TCE-PI irá apurar superfaturamento nos contratos de Transporte Escolar
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apreciou e ratificou a medida cautelar apresentada pela Conselheira Lílian Martins, na sessão desta quinta-feira (07), contra gestores da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, empresários e empresas inseridas em certames licitatórios, conduzidos pela SEED/PI, para prestação de serviço de transporte escolar da rede estadual.
Escola de Contas do TCE-PB promove curso sobre LDO
A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, abriu inscrições para o curso na modalidade de Ensino a Distância (EAD), para o curso Lei de Diretrizes Orçamentária, tendo como público-alvo os servidores do Tribunal de Contas, jurisdicionados e sociedade em geral.
Portaria 04/2019
Designar componente para participar do 1º Congresso Brasileiro de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social.