O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convocou uma sessão extraordinária para empossar os dirigentes
Câmara do TCE-PB manda Prefeitura de Camalaú cancelar seleção de pessoal por violar o princípio da isonomia
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quinta-feira (10), a última sessão ordinária do ano. Nela, foi julgado irregular e determinado o cancelamento do processo seletivo da Prefeitura de Camalaú, para contratação de pessoal, por excepcional interesse público no exercício 2019.
TCE-BA apresenta versão em quadrinhos do relatório das contas de governo
Os documentos integrantes do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativas ao exercício de 2019, incluíram uma inovação importante este ano, com a Versão Cidadã transformada em revista em quadrinhos, com uma linguagem muito simples de modo a se tornar acessível ao maior número possível de cidadãos baianos e, inclusive, ser utilizada como material de apoio em atividades didáticas e em ações de estímulo ao exercício da cidadania e do controle social. Ainda compõe o conjunto documental uma versão simplificada e uma versão resumida, ambas também destinadas a facilitar ao máximo o entendimento, por parte dos cidadãos, acerca da realidade da situação administrativa e financeira da administração estadual.
TCU sob nova direção
A ministra Ana Arraes foi empossada presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), na
Gaepe-RO debate gestão educacional com prefeitos eleitos durante webinário
Autoridades representantes de instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO) participaram nessa quarta-feira (9/12) do webinário “Redeconferência – A Gestão Educacional é da Nossa Conta”, uma iniciativa da Escola Superior de Contas (ESCon) do TCE-RO.
Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)
PL-03702/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a
TCE-PB reprova contas de três prefeituras e imputa débito de R$ 1.7 milhão a ex-prefeito de Catingueira
Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o relator, do prefeito Albino Félix de Sousa Neto, que terá de ressarcir aos cofres no município a quantia de R$ 1.714.341,69, face às graves irregularidades levantada pelo TCE durante a instrução processual. Reprovadas também foram as contas de Lucena (2015).
TCE-GO: Nova Mesa Diretora toma posse em solenidade transmitida pelas redes sociais
Em solenidade com acesso restrito e transmitida pelo YouTube, Instagram e Twitter, tomou posse na tarde desta quarta-feira (09/dez) a Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para o biênio 2021/2022. Embora a posse solene tenha ocorrido agora, a gestão terá início, de fato, a partir de janeiro do próximo ano. O conselheiro Edson Ferrari foi empossado presidente. Os conselheiros Kennedy Trindade e Sebastião Tejota tomaram posse, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral.
Pleno do TCE-AM multa ex-gestora de Aposentadoria de Barreirinha em R$14 mil
Na 41ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapesb) de Barreirinha, Nazaré Lima Reis, em, aproximadamente, R$ 14 mil, entre multa e alcance, referente ao exercício de 2018.
TCE-MS determina devolução de processos de obras enviados indevidamente
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, determinou, por meio do Provimento n. 42 publicado no Diário Oficial Eletrônico – Extra 2698, nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a devolução de 122 processos de contratação de obras e serviços de engenharia, que foram enviados, indevidamente, pelo sistema e-protocolo à Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente durante o ano de 2020.