A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, determinou, por meio do Provimento n. 42 publicado no Diário Oficial Eletrônico – Extra 2698, nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a devolução de 122 processos de contratação de obras e serviços de engenharia, que foram enviados, indevidamente, pelo sistema e-protocolo à Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente durante o ano de 2020.
Conselheiros do TCE-AM recebem prefeito eleito de Manaus
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o vice-presidente do TCE-AM, Júlio Cabral, e os conselheiros Josué Filho, Érico Desterro, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos, receberam, nesta quarta-feira (9), o prefeito e vice-prefeito eleitos em Manaus, David Almeida e Marcos Rotta, respectivamente, para tratar sobre o processo de transição da gestão municipal.
TCE-MS orienta prefeitos eleitos sobre boas práticas na administração pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza aos prefeitos eleitos, equipe técnica da nova gestão, servidores e sociedade em geral, a partir do dia 11 de janeiro, o curso online sobre “Gestão Pública Municipal: Orientações aos Prefeitos”.
Transição e governança pública
Transição e governança pública* * Publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo e em Folha Uol.
Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)
PL-03702/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a
Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)
PLP-00101/2020 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Conselheiro Paulo Tadeu é eleito presidente do TCDF
Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 09 de dezembro de 2020, foi realizada a eleição para a gestão do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o biênio 2021/2022. O Conselheiro Paulo Tadeu foi eleito presidente do TCDF. Ele vai gerir ao lado do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente. A atual presidente, Conselheira Anilcéia Machado, vai assumir a Corregedoria do Tribunal.
Lançamento oficial do Portal IRB Conhecimento – Ação 10/2020 da Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, lançou o Portal IRB Conhecimento, plataforma digital de capacitação que reúne mais de 600 cursos gratuitos voltados ao aprimoramento da gestão e promoção da transparência pública.
TCE-MT orienta candidatos eleitos nesta quarta-feira (9)
Os candidatos eleitos nas eleições municipais de 2020 recebem orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante live que será realizada nesta quarta-feira (9), às 14h30. As inscrições para a live que será transmitida no canal do Youtube do TCE-MT podem ser feitas aqui. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.