Foi prorrogado por 60 dias corridos, a partir da sessão plenária realizada dia 17/11/20, o prazo para envio das Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão do colegiado decorreu de uma solicitação da Secretaria das Cidades (Scidades), Processo nº 47551/2020-0, e está fundamentada no Parecer Jurídico nº 808/2020 e despacho do Presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, constantes nos autos. A decisão foi motivada em razão dos reflexos causados pela pandemia da Covid-19 no funcionamento dos órgãos públicos.
TCE-RO assina acordo e oficializa repasse de R$ 75 milhões para socorrer o caixa da previdência estadual
Foi assinado nessa segunda-feira (7/12) o acordo de cooperação financeira envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iperon) que, primordialmente, materializa a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento Institucional da Corte (FDI/TC) ao Fundo Financeiro Previdenciário (Funprero), garantindo o repasse, de modo imediato, de R$ 75 milhões aos cofres da previdência estadual.
TCE Ceará estabelece período de recesso entre 21 de dezembro e 3 de janeiro
Portaria nº 559/2020, com data de publicação nesta terça-feira (8/12), conforme o Diário Oficial do TCE Ceará, estabelece o recesso na Corte de Contas entre os dias 21 de dezembro de 2020 e 3 de janeiro de 2021, com a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nesse período.
TCE-GO dá posse a novos dirigentes em solenidade on-line
O conselheiro Edson Ferrari toma posse nesta quarta-feira (09/dez), às 15h00, como presidente do Tribunal de Contas do Estado para a gestão do biênio 2021-2022. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a solenidade será restrita aos membros do TCE-GO. A sessão, porém, será transmitida pelo canal do TCE-GO no Youtube, bem como pelos perfis da instituição no Instagram, Facebook e Twitter.
Os desesperados e a democracia
Os desesperados e a democracia Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Caminhando
Bala de prata
*Bala de prata – CEZAR MIOLA | Conselheiro do TCE-RS | cezar@tce.rs.gov.br Ao longo da nossa
Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)
PLP-00101/2020 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do
CTE-IRB orienta sobre adequação dos orçamentos em educação frente à pandemia
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 007/2020 que orienta os Tribunais de Contas a recomendarem aos executivos e legislativos que contemplem em seus orçamentos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino dentro do contexto decorrente da pandemia.
Plano Estratégico do TCE-GO 2021-2030 aprovado pelo Pleno
Um novo Plano Estratégico, com vigência de dez anos, para o período de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2030, foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em sessão plenária remota concluída na última quinta-feira (03/dez), com publicação no Diário Eletrônico de hoje. O documento foi elaborado pela Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (Diplan), depois de passar por análise documental, pesquisa de percepção, validação dos gestores do TCE-GO e consulta pública, com espaço para contribuições de servidores do Tribunal e do cidadão comum, até chegar à aprovação pelo Pleno. O relator foi o conselheiro Helder Valin.
Selo homenageia 40 anos do TCE-MS
O selo obliterado nesta segunda-feira, 7 de dezembro, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos