PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
TCE-PB impõe débito de 2,82 milhões a organização social que contratou serviços de saúde
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (5), decidiu pela irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), uma organização social a cujos dirigentes impôs o débito conjunto de R$ 2.822.668,90.
Análise das contas do governador de 2017 é suspensa no TCEMG após pedido de vista
Depois de sete horas de sessão, a apreciação do processo referente às contas de 2017 do governador Fernando Pimentel no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, quinto dos seis componentes da Corte de Contas a emitir voto. A análise estava ocorrendo em sessão extraordinária desta quarta-feira, 5 de dezembro de 2018, com a finalidade de emitir parecer prévio sobre o processo nº 1.040.601, referente ao Balanço Geral do Estado.
Na última sessão do ano, conselheiros apreciam um total de 104 processos
Na 32ª Sessão Ordinária do Pleno, última do ano de 2018, presidida pelo Conselheiro Waldir Neves e realizada na tarde desta quarta-feira (05/12) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, relataram recursos ordinários, prestação de contas anuais, pedidos de revisão e processos de auditorias. A mesa do Pleno foi composta, também, pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
“Blitz na Saúde” do TCE vistoria serviços prestados por UPAs em Rondônia
Envolvendo mais de 20 profissionais de sua área de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a operação denominada “Blitz na Saúde”, na qual foram vistoriadas unidades de pronto-atendimento (UPAs) dos municípios de Porto Velho e Ariquemes.
Evento discute combate à corrupção
‘A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Pública’. Foi o tema da
Índice de Efetividade do TCE revela melhora na qualidade de políticas públicas dos municípios do RN
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nesta quarta-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre 2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de “baixa adequação” para a faixa “em fase de adequação”.
TCE encontra déficit de quase 7 mil vagas no sistema penitenciário da Paraíba
Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra decorre da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no período de 2012 a 2016.
Atuação das assessorias militares em debate durante evento paralelo ao VI ENTC
Troca de experiências, alinhamento de procedimentos em relação à segurança institucional dos órgãos e poderes constituídos, demonstração da relevância das assessorias militares nos Tribunais de Contas do Brasil. Estes foram alguns pontos discutidos durante o 1º Encontro das Assessorias Militares dos TCs, realizado no dia 29 de novembro, em Florianópolis (SC), durante programação paralela ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
TCMSP e Ministério Público firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, assinou na manhã desta terça-feira (4/12) um Termo de Cooperação Técnica de Ação Integrada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essencialmente, o termo consiste na atuação integrada dos órgãos e concessão, por parte do TCMSP, do acesso ao sistema Radar, e, por parte do Ministério Público, ao SIS MP.