Autor: Comunicação

Dois ex-gestores municipais foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem R$ 86 mil aos cofres públicos em decorrência da não comprovação do saldo financeiro no final de suas gestões. Foram eles: o secretário de Infraestrutura de Pindoretama no período de 1º de janeiro a 3 de junho de 2013 (R$ 59,4 mil); e a gestora do Fundo Municipal de Ação Social de Jardim no exercício de 2012 (R$ 26,5 mil). Os valores são nominais e, portanto, ainda serão atualizados monetariamente.

Com o objetivo de disponibilizar uma visualização rápida e dinâmica das auditorias e inspeções realizadas pelo controle externo, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM) desenvolveu um sistema, similar aos de acompanhamentos de voo dos aeroportos, que permite aos servidores e aos visitantes do Tribunal acompanhar as fiscalizações realizadas pelo setor em televisores espalhados pelos corredores do Tribunal de Contas.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encontra-se com prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 19 de outubro pela plataforma digital. O editor da Revista Controle e presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, convida profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional a enviarem trabalhos científicos inéditos para a segunda edição de 2018.

Cinco novos municípios – Alhandra, Duas Estradas, Catolé do Rocha, Alagoa Grande e Areia – aderiram ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional, iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor da boa gestão pública. São, agora, seis as Prefeituras Municipais que, a começar pela de Cajazeiras, firmaram o documento indutor de medidas, entre outras, para ampliar a concorrência nas licitações, respeitar o limite de gastos com pessoal e atender aos requisitos legais quando da contratação de pessoal por tempo determinado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará Capacitação para Conselheiros Municipais e Estaduais de Educação, dia 18 de outubro, na sede da Instituição, em Florianópolis. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 15 de outubro.

A ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi apresentada pelo Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, na quarta edição do “Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública”, realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. O evento teve como objetivo promover o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas ao uso de técnicas de análise e mineração de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle de órgãos e políticas públicas.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elaborou e implementou Plano de Ação com melhorias no serviço do Boletim Eletrônico de Ocorrências (BEO) após determinações do Tribunal de Contas do Estado de Ceará. A ação é resultado da auditoria nº 03994/2011-0, executada e monitorada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia de Informação, unidade de controle externo do TCE.