Autor: Comunicação

“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado.

“Nós não queremos a sanção, ou a punição de qualquer gestor. Estamos pensando no melhor e que possam ser bem orientados para ter uma boa gestão”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir, na manhã desta quinta-feira (23), o I Seminário de Controle Interno na Administração Pública, evento realizado em parceria com o FoccoPB – Fórum de Combate à Corrupção, voltado aos gestores municipais, secretários e assessores, e terá como finalidade estimular a criação de controladorias internas nos municípios e capacitar agentes públicos para essa função.

Criação de uma rede de compartilhamento de dados, tecnologias, metodologias, expertise, entre o controle externo brasileiro e os controles internos federal, estaduais e municipais. Este é, segundo o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um dos objetivos principais da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP), cujo Portal nacional foi lançado na tarde desta quinta-feira (23/8), em evento realizado no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (23/8/2018), suspendeu o pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Mariana (cidade histórica de Minas). De acordo o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, a Resolução nº 11/2001 do órgão legislativo marianense – que estabelece o pagamento mensal aos vereadores – tem indícios de “antijuridicidade, imoralidade e ilegalidade”. A norma foi alterada nove vezes pelas resoluções nº 037/2002, 047/2004, 11/2005, 13/2007, 001/2009, 001/2013, 002/2014, 005/2015 e 010/2017.

A importância das Corregedorias; as ações para o fortalecimento das Ouvidorias; o crescimento do controle externo, foram temas destacados na manhã desta quarta-feira (23), na abertura do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, que está sendo realizado em Maceió, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (22/8), em Brasília, a primeira reunião do grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre transparência dos tribunais de contas (TCs) e dos jurisdicionados. O assessor da Presidência do TCEMG Pedro Henrique Azevedo participou do encontro. O objetivo foi elaborar a versão inicial das instruções a serem disseminadas pela associação sobre o tema.

Dentro de sua proposta de incentivar ações de enfrentamento à corrupção e aos atos de improbidade, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aderiu à campanha “Unidos contra a Corrupção”, uma coalizão de instituições e movimentos apartidários, entre os quais, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Observatório Social e Transparência Internacional-Brasil.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores que estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$ 19,4 milhões por ano. O levantamento, feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, mas também em contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Dois ex-secretários municipais, de Jaguaretama e Potengi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8) pela Primeira Câmara da Corte com relatoria do conselheiro Ernesto Saboia.