Autor: Comunicação

Visando o aperfeiçoamento e transparência ativa das informações, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas disponibiliza em seu canal, na internet, o fiscalizômetro – ferramenta que resume as fiscalizações do Controle Externo. Em uma rápida consulta, por meio do endereço http://secex.tce.am.gov.br/?page_id=3949, o cidadão consegue acompanhar as inspeções em todas as áreas.

Um dos palestrantes será o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Ronaldo Chadid. Ele, que é doutor em Função Social do Direito, vai abordar o tema “O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”. Entre os palestrantes também estão o presidente do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado; o conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha; e o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi realizado após a visita de 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios distribuídos por todas as mesorregiões do Estado. O estudo revelou que 75% das escolas avaliadas não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas existe somente o extintor de incêndio. Verificou-se que apenas 3% possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra situação de risco encontrada foi que 82% das escolas analisadas possuem o botijão de gás instalado dentro da cozinha.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) emitiu alerta à gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que esta adote medidas de prevenção ou correção relativamente a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. As notificações foram assinadas pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago, nesta quinta-feira (06).

Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.