Autor: Comunicação

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi realizado após a visita de 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios distribuídos por todas as mesorregiões do Estado. O estudo revelou que 75% das escolas avaliadas não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas existe somente o extintor de incêndio. Verificou-se que apenas 3% possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra situação de risco encontrada foi que 82% das escolas analisadas possuem o botijão de gás instalado dentro da cozinha.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) emitiu alerta à gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que esta adote medidas de prevenção ou correção relativamente a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. As notificações foram assinadas pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago, nesta quinta-feira (06).

Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.

Para facilitar o acesso às suas publicações e decisões oficiais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza aos cidadãos, a partir de hoje (4), acesso a um sistema de buscas avançada online nos diários oficiais da Corte de Contas amazonense, DOInet Brasil Dados Públicos, dos últimos oito anos. Centralizado em seu próprio data center, o sistema reúne o conteúdo e os atos oficiais publicados pelo TCE-AM de 2010 a 2018, totalizando 30 mil documentos, com possibilidade, inclusive, de cadastros de alertas por meio de monitoramento com notificação por e-mail.

O Tribunal de Contas da Paraíba promoveu o lançamento, na tarde desta segunda-feira (4), do “Espaço da Cidadania Digital”, projeto que envolve alunos de universidades na avaliação e desenvolvimento de ideias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos.