Autor: Comunicação

O I Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes, com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”, é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que visa a aproximar os estudantes paraenses da missão deste órgão de controle e a levá-los à discussão da qualidade dos gastos públicos e dos mecanismos de combate ao desperdício de recursos, contribuindo para a consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã.

Com parecer prévio pela aprovação, Luzerna, localizado no Meio Oeste do Estado, foi o primeiro município catarinense a ter a prestação das contas/2017 apreciada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão desta quarta-feira (15/8). A apreciação da matéria, pelo Pleno, foi marcada pela apresentação de um novo modelo de análise e de elaboração de pareceres prévios sobre as contas dos governos municipais. Além da verificação do cumprimento dos limites constitucionais e legais, a proposta apresentada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken prioriza a análise da execução das políticas públicas, em especial na educação e saúde, a transparência das informações disponibilizadas à sociedade e a coerência da gestão com os compromissos de campanha.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio de Medida Cautelar, determinou a suspensão de pagamentos, referentes ao contrato 001/2018, decorrente a uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Bayeux, envolvendo recursos na ordem de R$ 10 milhões, destinada à contratação da empresa Triunfo Construções Ltda, especializada no fornecimento de material de construção. O relator do processo, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, concedeu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente justificativas em relação às irregularidades constatadas pela Auditoria.

A Câmara Técnica Setorial Multidisciplinar realiza, entre hoje (28/8) e quinta-feira (30/8), a segunda reunião do Sistema Integrado de Gestão (SIG), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O grupo é formado por representantes das 21 associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Consórcio de Informática na Gestão Pública (Ciga).

Definidos os seis próximos municípios a receberem a auditoria in loco do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no mês de setembro. Granja, Santana do Acaraú, São João do Jaguaribe, Jaguaribara, Morada nova e Brejo Santo passarão pelas inspeções da Corte. As análises envolvem o orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram a tomada de contas do Fundo de Previdência Municipal de Caraurari (CarauriPrev), referentes ao exercício de 2015, e aplicaram multa e alcance no valor de R$ 846,7 mil ao então gestor, Luiz Carlos Cardoso Freire, por diversas irregularidades. A decisão foi proferida durante a 31ª sessão ordinária e seguiu integralmente o voto do relator do processo, conselheiro Josué Filho. Ainda cabem recursos.

Um evento coroado de êxito. Uma programação enriquecedora no processo de fortalecimento dos trabalhos das Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil em sua relação com a sociedade. Assim foi definido o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TC’s, realizado nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de agosto), em Maceió, sob a coordenação do TCE-AL, com apoio institucional da Atricon e Instituto Rui Barbosa.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) agora está conectado com o mundo por meio da sua Web Rádio, inaugurada no último dia 22 de agosto, pelo conselheiro presidente Daniel Lavareda, acompanhado da conselheira vice-presidente Mara Lúcia, das conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia Costa, de diretores e servidores da Corte de Contas e assessores de comunicação de órgãos parceiros.

O número de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no segundo trimestre de 2018 aumentou em 48% em comparação ao primeiro trimestre do ano. De janeiro a março foram julgados 2.200 processos e nos três meses seguintes 3.249. Do total de processos julgados nos seis referidos meses (5.449), mais de 60% são referentes à administração estadual.