O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), por meio da procuradora Cristina Melo, representou (processo 1.047.990) ao Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), no dia 21 de agosto de 2018, contra o Município de Engenheiro Caldas, no Vale do Rio Doce, com “o objetivo de evitar o desvio de R$ 480 mil em verbas vinculadas constitucionalmente à educação”.
Um passo à frente
Acomodar-se sempre é mais confortável; mudar é expor-se a críticas e, para muitos, o medo
TCE-ES moderniza gestão de transporte e reduz custos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) implementou o “Vamos”, projeto de transporte mobile que visa melhorar a eficiência no controle e na transparência do gasto público. A partir desta sexta-feira (24), os gerentes de setor da Corte passarão a solicitar deslocamento por meio de aplicativo para smartphone ou via plataforma Web -, para desempenho de atividades institucionais. A mobilidade urbana vai ser entre os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana.
TCE/BA passa a usar aplicativo de mensagens para comunicar atos processuais
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, passou a utilizar o aplicativo de mensagens WhatsApp para a comunicação dos seus atos processuais como forma de dar mais agilidade aos procedimentos e reduzir o tempo médio de tramitação dos processos até o julgamento. Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual, além de facilitar a comunicação com gestores dos órgãos jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo custos e a morosidade do andamento processual.
Edilberto Pontes ressalta importância de fortalecer controle social para o combate à corrupção
“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado.
Presidente abre Seminário de Controle Interno e destaca ações do TCE-PB no acompanhamento da gestão
“Nós não queremos a sanção, ou a punição de qualquer gestor. Estamos pensando no melhor e que possam ser bem orientados para ter uma boa gestão”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir, na manhã desta quinta-feira (23), o I Seminário de Controle Interno na Administração Pública, evento realizado em parceria com o FoccoPB – Fórum de Combate à Corrupção, voltado aos gestores municipais, secretários e assessores, e terá como finalidade estimular a criação de controladorias internas nos municípios e capacitar agentes públicos para essa função.
Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública é lançado em evento no TCE/SC
Criação de uma rede de compartilhamento de dados, tecnologias, metodologias, expertise, entre o controle externo brasileiro e os controles internos federal, estaduais e municipais. Este é, segundo o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um dos objetivos principais da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP), cujo Portal nacional foi lançado na tarde desta quinta-feira (23/8), em evento realizado no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.
TCE-MG suspende verba indenizatória na Câmara de Mariana
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada hoje (23/8/2018), suspendeu o pagamento de verba indenizatória aos vereadores de Mariana (cidade histórica de Minas). De acordo o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, a Resolução nº 11/2001 do órgão legislativo marianense – que estabelece o pagamento mensal aos vereadores – tem indícios de “antijuridicidade, imoralidade e ilegalidade”. A norma foi alterada nove vezes pelas resoluções nº 037/2002, 047/2004, 11/2005, 13/2007, 001/2009, 001/2013, 002/2014, 005/2015 e 010/2017.
Audiências no STF e na AGU
Fortalecer relações institucionais: é objetivo de audiências no STF e na AGU Com argumentos que
TCE/AL – Abertura do Encontro de Corregedorias e Ouvidorias destaca fortalecimento do controle externo
A importância das Corregedorias; as ações para o fortalecimento das Ouvidorias; o crescimento do controle externo, foram temas destacados na manhã desta quarta-feira (23), na abertura do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, que está sendo realizado em Maceió, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).