Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de Comunicado, divulgou a relação atualizada de órgãos e entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.

O voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no entanto, determina uma série de condições para que o saldo remanescente do contrato, de aproximadamente R$ 700 milhões, possa ser utilizado.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, em 2017, 129 cursos e eventos para a capacitação de gestores e funcionários públicos municipais e estaduais. Os encontros, organizados pela Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP, entidade vinculada à Corte), reuniram 24.400 pessoas ao longo do ano. Dessas, 18.800 participaram de aulas presenciais e 5.600, de orientações dadas à distância (online).

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) resultou em uma economia de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres da Prefeitura de Gravatá. O trabalho buscou avaliar a caracterização do objeto e a regularidade do edital, publicado no mês de agosto de 2017. A Concorrência nº 1/2017, com valor estimado em R$ 11.140.167,43, previa a contratação de serviços de operação da limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos no município. A relatoria foi do conselheiro João Carneiro Campos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai intensificar a fiscalização sobre os gastos do Estado e dos municípios nas áreas de saúde, educação e segurança pública em 2018. A informação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Olavo Rebelo. Segundo ele, o objetivo é coibir fraudes e garantir a aplicação correta e efetiva do dinheiro público nessas áreas, que concentram a maior parte dos recursos orçamentários do Estado e dos municípios.

Conclusão é de auditoria feita pelo TCU no sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. Crescimento galopante da população carcerária fere princípio constitucional da dignidade humana

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) resultou em uma economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres da prefeitura da cidade de Limoeiro. O objetivo do trabalho foi avaliar uma denúncia protocolada no TCE, no mês setembro de 2017, por uma das licitantes, na qual alegava ter sido excluída da Concorrência nº 01/2017 de forma deliberada e arbitrária.

No seu pronunciamento, o novo presidente fez uma análise da situação nacional e ressaltou que, apesar da grave crise e das repetidas revelações de escândalos, “não se pode descambar para a tentativa de criminalização da atividade pública”, observando não se poder admitir qualquer tentativa de retrocesso institucional no País.