Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram a tomada de contas do Fundo de Previdência Municipal de Caraurari (CarauriPrev), referentes ao exercício de 2015, e aplicaram multa e alcance no valor de R$ 846,7 mil ao então gestor, Luiz Carlos Cardoso Freire, por diversas irregularidades. A decisão foi proferida durante a 31ª sessão ordinária e seguiu integralmente o voto do relator do processo, conselheiro Josué Filho. Ainda cabem recursos.
Encontro em Maceió fortalece a missão dos Tribunais de Contas no controle externo
Um evento coroado de êxito. Uma programação enriquecedora no processo de fortalecimento dos trabalhos das Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil em sua relação com a sociedade. Assim foi definido o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TC’s, realizado nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de agosto), em Maceió, sob a coordenação do TCE-AL, com apoio institucional da Atricon e Instituto Rui Barbosa.
Inauguração de Web Rádio conecta o TCM-PA com o mundo
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) agora está conectado com o mundo por meio da sua Web Rádio, inaugurada no último dia 22 de agosto, pelo conselheiro presidente Daniel Lavareda, acompanhado da conselheira vice-presidente Mara Lúcia, das conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia Costa, de diretores e servidores da Corte de Contas e assessores de comunicação de órgãos parceiros.
TCE Ceará aumenta em 48% o número de processos julgados no segundo trimestre
O número de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no segundo trimestre de 2018 aumentou em 48% em comparação ao primeiro trimestre do ano. De janeiro a março foram julgados 2.200 processos e nos três meses seguintes 3.249. Do total de processos julgados nos seis referidos meses (5.449), mais de 60% são referentes à administração estadual.
Representação questiona contrato que repassa recursos da Educação para escritório
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), por meio da procuradora Cristina Melo, representou (processo 1.047.990) ao Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), no dia 21 de agosto de 2018, contra o Município de Engenheiro Caldas, no Vale do Rio Doce, com “o objetivo de evitar o desvio de R$ 480 mil em verbas vinculadas constitucionalmente à educação”.
Um passo à frente
Acomodar-se sempre é mais confortável; mudar é expor-se a críticas e, para muitos, o medo
TCE-ES moderniza gestão de transporte e reduz custos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) implementou o “Vamos”, projeto de transporte mobile que visa melhorar a eficiência no controle e na transparência do gasto público. A partir desta sexta-feira (24), os gerentes de setor da Corte passarão a solicitar deslocamento por meio de aplicativo para smartphone ou via plataforma Web -, para desempenho de atividades institucionais. A mobilidade urbana vai ser entre os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana.
TCE/BA passa a usar aplicativo de mensagens para comunicar atos processuais
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, passou a utilizar o aplicativo de mensagens WhatsApp para a comunicação dos seus atos processuais como forma de dar mais agilidade aos procedimentos e reduzir o tempo médio de tramitação dos processos até o julgamento. Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual, além de facilitar a comunicação com gestores dos órgãos jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo custos e a morosidade do andamento processual.
Edilberto Pontes ressalta importância de fortalecer controle social para o combate à corrupção
“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado.
Presidente abre Seminário de Controle Interno e destaca ações do TCE-PB no acompanhamento da gestão
“Nós não queremos a sanção, ou a punição de qualquer gestor. Estamos pensando no melhor e que possam ser bem orientados para ter uma boa gestão”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir, na manhã desta quinta-feira (23), o I Seminário de Controle Interno na Administração Pública, evento realizado em parceria com o FoccoPB – Fórum de Combate à Corrupção, voltado aos gestores municipais, secretários e assessores, e terá como finalidade estimular a criação de controladorias internas nos municípios e capacitar agentes públicos para essa função.