O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
TCE-SP divulga lista de fornecedores impedidos de serem contratados
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.
Auditoria do TCE-MT aponta o não cumprimento de 100% da LAI pelos órgãos públicos estaduais
Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade.
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
por Edilberto Carlos Pontes Lima* Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016
Prefeitura do Recife economiza R$ 800 mil em licitação após análise do TCE-PE
Uma análise de licitação feita este mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de quase 800 mil reais para os cofres da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife.
TCE Ceará aumenta em 85% o número de julgamentos em 2017
Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%.
Servidores do TCM-CE apresentam trabalhos no X Consad
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentam nesta semana em Brasília artigos aprovados para o X Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento acontece de 5 a 7 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães.
TCE-MT: Negociações construtivas para mudanças é tema de palestra EAD com especialista
“Para continuar a crescer é preciso mudar. E para conseguir essa transformação, devemos negociar e conquistar apoio para efetivá-la”. A afirmação do professor, advogado e coach, Marcelo Carpilovsky, foi direcionada aos participantes da 72ª edição da palestra técnica por Ensino à Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), cujo tema foi “Negociações Construtivas”. O palestrante demonstrou como, através de formas técnicas e de recursos psicológicos, estabelecer negociações em que ambas as partes possam obter ganhos e atingir objetivos.
TCE-MG: Encontro sobre o Controle da qualidade da Educação lota auditório em Uberaba
Mais de 500 pessoas ocuparam todos os lugares do auditório da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, no último dia 29/6, em Uberaba, para acompanhar o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano trata do Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. Participam do evento prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas públicas, responsáveis por caixas escolares, professores e servidores de mais de 60 cidades das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Filiação à Atricon agora é eletrônica
A partir desta semana, o processo de filiação à Associação dos Membros dos Tribunais de