Orçada em R$ 4,5 milhões, a obra do anexo da Câmara Municipal de Manaus (CMM) será fiscalizada, em tempo real, por uma equipe de técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) a partir do dia 18 de junho, previsão para o início dos trabalhos de construção do novo espaço do Poder Legislativo municipal. O termo de cooperação técnica, que formaliza a auditoria concomitante do TCE no canteiro de obras, foi assinado na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Ruy Araújo, pela conselheira-presidente Yara Lins dos Santos e o presidente da CMM, Wilker Barreto, na presença de outros 34 vereadores.
Equipes do TCE atualizam dados de obras e serviços de engenharia dos municípios paraibanos
Equipes de auditores e engenheiros do Tribunal de Contas da Paraíba deram início, nessa segunda-feira (4), por meio da ‘Caravana das Obras’, ao trabalho de orientação às prefeituras, in loco em 200 dos 223 municípios paraibanos, para atualizar os dados do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas.
TCE/SC abre inscrições para XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 4 a 31 de julho, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
Senado – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (PL 319/2017)
SF PLS 00319 2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Governança é pauta de encontro com dirigentes da CNM
O aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas está associado à boa governança dos recursos públicos.
Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle
O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).
Controle Externo do TCE-AM lança portal para contato com os gestores públicos
Com o objetivo de facilitar a interação entre os servidores, jurisdicionados e sociedade com o Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, esta semana e, agora, toma público, o seu endereço na internet. O portal pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http://secex.tce.am.gov.br/.
TCE-PB prorroga prazo para envio de dados do IEGM
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu estender até o dia 15 de junho o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB) , que venceria nesta quarta-feira (30/05).
Aperfeiçoamento da gestão governamental
Seguindo a linha de aprimoramento dos Tribunais de Contas, em cuja essência está a efetividade
TCE-ES uniformiza interpretação do artigo 42 da LRF
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), decisão normativa que fixa e ratifica critérios e orientações sobre a fiscalização das disposições do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra permitirá a uniformização de entendimentos do colegiado, uma vez que consolida em um único documento premissas até então distribuídas em diversos pareceres em consulta, por vezes, inclusive, divergentes em sua orientação. Ela traz norma para o cálculo de apuração da disponibilidade líquida de caixa, citado no referido artigo da LRF.