O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 4 a 31 de julho, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
Em 11 etapas regionais, o TCE/SC pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. Segundo o Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, foram reservadas três vagas para servidores dos Executivos e uma vaga para os dos Legislativos, em cada uma das três oficinas técnicas que serão oferecidas. O XVIII Ciclo de Estudos também está aberto à participação de agentes políticos — prefeitos, vereadores, secretários municipais.
Na oficina voltada aos servidores das áreas de contabilidade e controle interno, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) irão abordar os “Paradigmas de uma gestão responsável”, a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais”, o “Sistema de Controle Interno Municipal: organização e operacionalização” e “Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do setor público”.
Aspectos relacionados à avaliação de desempenho no estágio probatório, concurso público, teto remuneratório, nepotismo e processo administrativo disciplinar serão objeto das exposições de auditores fiscais da Consultoria-Geral (COG) e da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). Eles também irão prestar orientações para prevenção de irregularidades em contratações temporárias, cargos em comissão, cessão de servidores.
Auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) irão repassar informações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. De acordo com a DLC, serão apresentados alguns objetos específicos que, pelo número de processos que tramitam no TCE/SC e pelas constantes interpelações dos jurisdicionados, merecem atenção especial.
O formato do evento busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público, bem como a troca de ideias e a elucidação de dúvidas sobre a interpretação da legislação aplicada à gestão pública municipal. Todas as abordagens terão apoio de um livro-texto, que será disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Tal procedimento já foi adotado na edição anterior, diante do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no TCE/SC e da preocupação da Instituição em otimizar o uso de recursos naturais e reduzir custos.
Os encontros regionais serão realizados em Itajaí (4/7), Blumenau (5/7), Joinville (12/7), Jaraguá do Sul (13/7), São Miguel do Oeste (17/7), Chapecó (18/7), Videira (19/7), Rio do Sul (24/7), Lages (25/7), Criciúma (26/7) e Palhoça (31/7). Com a organização do Icon, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Serviço:
O quê: XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 4 a 31 de julho.
Público-alvo: prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos.
Municípios-sede: Itajaí (4/7), Blumenau (5/7), Joinville (12/7), Jaraguá do Sul (13/7), São Miguel do Oeste (17/7), Chapecó (18/7), Videira (19/7), Rio do Sul (24/7), Lages (25/7), Criciúma (26/7) e Palhoça (31/7).
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.