ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
TCE traça cronograma de visita da Caravana das Obras para atualização do GeoPB
O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), representantes de Prefeituras paraibanas a fim de promover a atualização dos cadastros que compõem o acervo do seu Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).
TCE-RO comemora 35 anos de atuação em defesa do erário e da melhoria da gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), instituição que tem como missão constitucional fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos, completou, neste 27 de maio, 35 anos de instalação.
Nota do TCE/SC face à greve dos caminhoneiros
Diante do cenário provocado pelo movimento dos caminhoneiros, com consequente comprometimento do abastecimento dos órgãos públicos e da sua capacidade de realização de serviços, e do ofício encaminhado pelo secretário estadual de Defesa Civil, Rodrigo Antonio Moratelli, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibiliza orientações no que tange às providências que podem ser adotadas enquanto perdurar essa situação excepcional.
Reestruturação do TCE-MS avança com o Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos
O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul cumpriu mais uma etapa na tarde desta quinta-feira (24). A nova plataforma de gestão do planejamento estratégico com a metodologia gestão de riscos foi apresentada aos servidores responsáveis pelo monitoramento e planejamento estratégico em suas áreas afins na Corte de Contas.
Fiscais de contrato do TCE são treinados para usar o sistema ContratosGov
Com o intuito de capacitar os fiscais de contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) em parceria com a Secretaria Geral de Administração (Seger) realizou, esta semana, um curso de treinamento do sistema ContratosGov, um software usado por vários órgãos públicos para gerir os contratos da administração pública.
Presidente do TCE recebe vereadores de João Pessoa e representantes da PMJP
Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Bispo José Luiz (PRB), Dinho (PMN) e Leo Bezerra (PSB).
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Portaria 014/018
Designar componentes de comissão que deverá propor uma regulamentação, no âmbito do Sistema de Controle Externo, da temática do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.