Autor: Comunicação

A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) realizou 1.015 atendimentos no último mês de fevereiro. O número é recorde em comparação com todos os meses anteriores, desde o início do funcionamento do setor, em 2012. Em segunda posição está março de 2016, com 904 registros. O período com menor contagem foi julho de 2012, que somou 58 chamados. Nos últimos dois anos, a média mensal de recepções foi de 663.

Com foco no esclarecimento de dúvidas e no aprimoramento do processo de remessa das prestações de contas dos prefeitos dos 52 municípios rondonienses ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi aberto nessa quinta-feira (9), no auditório da Corte de Contas, treinamento sobre o sistema Sigap Corporativo/Recepção de Dados, voltado aos técnicos das administrações municipais que atuam nos setores de contabilidade e controle interno e também prestadores de serviços de contabilidade.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, relativa ao exercício financeiro de 2017, gerou uma economia pela redução de preço no valor de R$ 298.179,95 .

O objetivo da auditoria foi realizar análise do edital e dos anexos da Concorrência nº 003/2016-CPL da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de 26 casas populares na localidade.

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira a íntegra da nota.

O presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

A experiência adquirida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a realização da auditoria operacional (RLA – 1200527337) que avaliou o sistema prisional do Estado deverá contribuir para o planejamento da auditoria coordenada sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias brasileiras. O trabalho, a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os TCs do País que aderiram a iniciativa, servirá para avaliar os custos, as tecnologias de apoio e as medidas emergenciais adotadas diante da atual crise no sistema carcerário do Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu fiscalização em processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar provável prejuízo aos cofres públicos, relacionado à construção de edifício para a sede administrativa da Petrobras em Vitória (ES). O superfaturamento está estimado em pelo menos R$ 52 milhões em razão de duplo pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) nas subcontratações.

“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

O conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo, determinou que, em 48 horas, a área técnica do Tribunal examine os fatos apontados na peça apresentada pelo MPC, que indicam uma séria de itens que poderiam comprometer a legalidade do procedimento de reajuste tarifário. Dentre eles, o que se refere a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, coeficientes de consumo de combustível, vida útil dos pneus, qualidade dos serviços, dentre outros. Caso irregularidades sejam identificadas, o MPC solicita medida cautelar para que o gestor determine novo cálculo tarifário.