O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) divulgou o Relatório de Acompanhamento Gerencial
TCE-RS lança guia para fiscalização de concursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou o Guia para Fiscalização de Concursos Públicos.
Jornadas Científicas do IRB debaterá Índice de Efetividade do TCE-SP
O auditório nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sediará, na
TCM-CE e CRA-CE juntos na capacitação de profissionais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e o Conselho Regional
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos
Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)
PL-03123/2015 – Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: 05/11/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. SAIBA
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: 05/11/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. SAIBA
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos
Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)
PL-03123/2015 – Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes