Tribunal de Contas do Estado do Acre realiza o último dia de palestras de orientação
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)
SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da
TCE-TO promove Encontro Técnico para gestores estaduais
Com o objetivo de capacitar a gestão pública para evitar erros, o Tribunal de Contas
Maria Elizabeth Picanço será reconduzida à Presidência do TCE-AP nesta quinta-feira (22)
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante
Roberto Braguim toma posse como novo presidente do TCM-SP para 2015
O presidente Roberto Braguim tomou posse à frente da nova direção do Tribunal de Contas
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 130 da Constituição Federal, dando autonomia ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (PEC 0027/2007)
SF PEC 00027 2007 Ementa: Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-030/2007)
SF PEC 00030 2007 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
Senado – Proposta de Emenda constitucional que modifica Constituição Federal, para extinguir os Tribunais de Contas, os cargos de Ministro e de Conselheiro dos Tribunais de Contas, e para criar as Auditorias de Contas, subordinadas às Casas Legislativas como órgão técnico de controle externo (PEC 90/2007)
SF PEC 00090 2007 Ementa: Modifica os arts. 31, 33, 49, 71 a 75, 84,
Senado – PRS Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (PRS 019/2009)
SF PRS 00019 2009 Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo (PEC 025/2009)
SF PEC 00025 2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição