O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto será homenageado com a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina pelos serviços prestados para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil, especialmente na condução do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão —, pela atuação em favor da autonomia e independência dos tribunais de contas e pela defesa da liberdade de expressão, com a criação, em seu mandato, do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A sessão especial do Pleno do TCE/SC, para entrega da Medalha do Mérito, será realizada nesta quinta-feira (7/3), às 16 horas, na sede da Instituição, em Florianópolis.
A indicação foi do presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, e aprovada em sessão ordinária do Pleno realizada no dia 20 de fevereiro. “O ministro aposentado Carlos Ayres Britto tem uma longa história com os tribunais de contas. Ele, inclusive, foi no início da carreira procurador da Fazenda, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Sergipe. Fez, depois, uma brilhantíssima carreira jurídica e finalmente chegou ao Supremo Tribunal Federal tendo se destacado como um jurista preocupado com a autonomia, a independência e a correta atuação dos tribunais de contas”, destaca o conselheiro, ao comentar que Ayres Britto foi nomeado, recentemente, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, entidade responsável pelo desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira.
Instituída pela resolução nº TC-07/2000, a condecoração do TCE/SC constitui-se de medalha, barreta, distintivo e diploma, e destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, e contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, o desenvolvimento e o aprimoramento da Corte de Contas Catarinense.
Foram agraciados com a Medalha do Mérito Tribunal de Contas, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União, Ademar Ghisi, o ministro aposentado do STF, Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti, o conselheiro da Câmara de Contas de Madri (Espanha), Ramón Muñoz Alvarez, o ex-diretor geral da Câmara dos Deputados, Aldemar Sabino, o promotor de Justiça do Estado, Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, além dos ex-governadores de Santa Catarina, Ivo Silveira e Colombo Machado Salles, e de ex-presidentes da Corte de Contas catarinense.
Biografia
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, em Sergipe. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju.
Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado (1975 a 1979), procurador-geral de Justiça (1983 a 1984) e procurador do Tribunal de Contas (1978 a 1990). Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.
Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão, tomando posse no dia 25 do mesmo mês. Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 19 de abril de 2012 tomou posse como presidente do STF. Aposentou-se por decreto de 14 de novembro de 2012.
É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.
Fonte: Ascom TCE-SC, com informações de http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=223966 e http://www.stf.jus.br/portal/ministro/presidente.asp?periodo=stf&id=38 .