Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Pandemia da Covid-19 em Contrato de Obras ou Servidos de Engenharia

O objetivo deste guia é orientar os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios do Estado do Espírito Santo acerca de aspectos referentes ao reequilíbrio econômico em decorrência da Pandemia da Covid-19, nas contratações de obras e serviços de engenharia.

A Lei Complementar nº 173/2020 e Seus Desafios

A pandemia do Covid-19 que se abate sobre a sociedade mundial é, sem dúvida, o maior desastre humano jamais presenciado neste país nos últimos cem anos. Esta tragédia inédita, que se reflete, de imediato, na perda irreparável de milhares de vidas, ainda deixará sequelas
diretas e indiretas, físicas, emocionais, econômicas e sociais, por muitos anos, talvez gerações. Este livro, que vem a lume, reúne artigos sobre os temas discutidos ao longo dos debates realizados e representa o esforço de profissionais comprometidos com a causa pública para sintetizar o conhecimento acumulado de forma a permitir sua difusão e sua multiplicação.

Os Tribunais de Contas, a Pandemia e o Futuro do Controle

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homenagem às vítimas diretas e indiretas dessa catástrofe.

Perguntas e Respostas Sobre Teletrabalho no TCMGO

O teletrabalho excepcional foi impositivo a todos, devido à necessidade de garantir o distanciamento social, e trouxe, inclusive, o Regime de Desocupação Funcional por Calamidade Pública, destinado às atividades que não são passíveis de execução em teletrabalho, no contexto da pandemia da Covid-19. Nesse contexto, e em razão das inúmeras dúvidas que
surgiram entre os servidores e gestores sobre as regras do novo teletrabalho implantado neste Tribunal, inclusive derivadas de confusão entre o teletrabalho excepcional regido pela Portaria nº 138/2020 e o Teletrabalho regulamentado pela RA nº 177/2021, é que foi desenvolvida a presente cartilha de perguntas e respostas.

Pesquisa Permanência Escolar na Pandemia

a “Permanência Escolar na Pandemia” é o 4° projeto do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros. Desta vez, a união entre as entidades aconteceu em razão da necessidade de se ter um mapeamento sobre a participação dos estudantes da rede pública de ensino nas atividades propostas pelas escolas no período de pandemia.

Finanças Púbicas em tempo de Covid 19

Em 27 de maio de 2020, foi sancionada a Lei Complementar nº 173 (PLP nº 39/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. A norma em comento, traz em seu bojo modificação com vistas a mitigação dos danos produzidos pela pandemia e, portanto de natureza temporária, além de dispositivos com alterações permanentes na norma fiscal, contemplando, dentre outras questões, aspectos cujo legislador a época de sua concepção não havia pensado.