Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise

Com o propósito de orientar os jurisdicionados frente ao estado de calamidade pública imposto em função da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou o Manual COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise. O material, produzido com apoio das áreas técnicas do TCE, foi redigido de forma didática e clara, e dividido em tópicos, no formato perguntas/respostas, para facilitar o entendimento do leitor.

A colisão de direitos fundamentais em decorrência da Covid-19

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos da Covid-19 sobre o âmbito dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à colisão provocada pelas medidas adotadas pelo poder público, visando combater a pandemia. O isolamento social, o
fechamento de cidades, o lockdown, a restrição ao trânsito de pessoas e o monitoramento das
atividades sociais colocam em rota de colisão os direitos à vida, à integridade física, à saúde, à
liberdade de locomoção, à intimidade e vida privada, à liberdade de manifestação e à livre
iniciativa, o que demanda um juízo de ponderação por parte do poder público. Assim, procede-se a uma teorização do tema, com base no referencial teórico aplicável, demonstrando-se a necessidade da utilização de critérios pautados nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da unidade, da harmonização, da concordância prática, da eficácia integradora, da força normativa e da máxima efetividade da Constituição.

Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que
provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de
reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das
experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homenagem às vítimas diretas e indiretas dessa catástrofe.