Dentre as políticas gerais de organização da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), está a Política Nacional de Medicamentos (PNM), cujas diretrizes têm por finalidade “assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível”. Neste contexto, cumpre aos órgãos de fiscalização o acompanhamento e o monitoramento contínuo de todas as etapas desse ciclo, objetivando colaborar com os gestores no aprimoramento dessa política pública.
Cartilha Aquisição de Medicamentos
Por meio de um roteiro do tipo passo a passo, os jurisdicionados poderão ter acesso rápido e fácil ao arcabouço normativo e jurisprudencial que permeia as contratações públicas para a aquisição de
medicamentos. Além disso, buscamos indicar em que momento da pesquisa deve ser utilizada cada uma das referências de preço disponíveis, formando assim a cesta de preços aceitáveis para referenciar as licitações e tornar possível a obtenção de preços mais vantajosos para a Administração Pública.
TCE-MS, 2021.