Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Manutenção das obras de arte especiais

A ausência crônica de manutenção em estruturas como pontes e viadutos tem causado inúmeros prejuízos, em termos econômicos e de segurança, aos cidadãos brasileiros. Com o objetivo de contribuir para a qualificação ou implantação de programas de gerenciamento da manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis sob responsabilidade dos Municípios gaúchos foi elaborado, em agosto de 2015, um Projeto entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica vigente entre essas entidades. Dentre as principais ações propostas no referido projeto, encontram-se (1) a elaboração de um diagnóstico da situação atual dos Municípios, (2) a elaboração de Cartilha, a cargo do TCE-RS, bem como (3) a fiscalização piloto in loco para verificação das estruturas existentes em 10 Municípios predefinidos, que irá fornecer elementos para as atividades associadas ao Programa Permanente de Fiscalização, a
cargo do Crea-RS.

Seleção de Amostra de Auditoria de Obras Públicas pela Lei de Benford

O ser humano acredita que os números se distribuem de forma uniforme na natureza. Por isso, ao manipular os valores de um banco de dados, uma pessoa leiga em geral não se preocupará com as frequências em que aparece o 1 ou 2 ou demais dígitos como primeiro ou segundo ou último dígito de um número. Contudo, existe uma metodologia capaz de indicar a possibilidade de manipulação dos dados e, ao mesmo tempo, considerar a relevância financeira dos itens. A metodologia se baseia em uma regularidade empírica segundo a qual os números não se distribuem de forma uniforme na natureza. Essa regularidade é conhecida como Lei de Benford.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Pandemia da Covid-19 em Contrato de Obras ou Servidos de Engenharia

O objetivo deste guia é orientar os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios do Estado do Espírito Santo acerca de aspectos referentes ao reequilíbrio econômico em decorrência da Pandemia da Covid-19, nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Orientações aos Ordenadores de Despesas

Trata-se de apostila desenvolvida para o evento Obras Públicas: Orientações aos Ordenadores de Despesas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo – TCE-ES – objetivado “conscientizar os Ordenadores de Despesas da importância das OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, enfocando aspectos legais e operacionais, bem como a necessidade de corpo técnico profissional e de controles internos aperfeiçoados, visando garantir a confiabilidade e segurança às suas gestões”. O material que reúne diversos dispositivos, tratados em diversas leis e dispersos dentro delas mesmas, permite aos Gestores Públicos (principalmente aqueles leigos e necessitados de um pouco de segurança jurídica) uma busca seleta, rápida e precisa, regramento adequado, talvez esgotando-o.

Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas

Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra. O processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação
dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.

4ª ed. Obras Públicas: Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas

“Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de
Obras de Edificações Públicas” é uma publicação do Tribunal de Contas da União
(TCU) que se destina a oferecer orientação aos órgãos e entidades da Administração
Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a
licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva
fiscalização.
TCU, 2014.

3ª ed. Obras Públicas: Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas

A 3ª edição da cartilha “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas” visa a reparar ligeiras incorreções pontuais verificadas na edição de 2009. Aproveita-se, ainda, a oportunidade para adicionar, no capítulo 11, enunciados de súmulas que têm relação com obras públicas que foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de 2009.
TCU, 2013.

2ª ed. Obras Públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras de edificações públicas

Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste
compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos, especialmente no âmbito dos municípios. Esta edição tem o propósito de colaborar para melhoria dos níveis de eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos aplicados em obras que objetivam a melhoria da qualidade de vida da população.