A cartilha elaborada pelo TCE-AC tem a finalidade de levar ao cidadão informações sobre o Estado Brasileiro e sua organização política, Administração Pública, recursos públicos, planejamento governamental, despesas vinculadas, controle externo e Tribunal de Contas.
TCE-AC, 2011.
Poder Legislativo Municipal
Atendendo seu carácter pedagógico, o TCE-AC elaborou cartilha informativa a respeito do funcionamento do poder legislativo municipal, apresentando à comunidade sua composição, suas atribuições, organização e obrigações.
TCE-AC, 2014
Orientações aos Membros do Conselho do FUNDEB
Objetivando melhor orientação aos gestores públicos quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi elaborada pelo TCE-AC a cartilha em questão.
TCE-AC, 2016
Orientação aos Membros do Conselho de Saúde TCE-AC
Com o objetivo de orientar os gestores públicos, o TCE-AC desenvolveu uma cartilha direcionada aos membros do Conselho de Saúde com orientações pertinentes ao tema.
TCE-AC, 2016.
Cartilha de orientações aos gestores municipais quanto ao início de mandato TCE-AC
Cartilha de orientação para gestores e gestoras municipais quanto ao início de mandato. TCE-AC 2016
Cartilha de instruções quanto ao encerramento de mandato em ano eleitoral TCE-AC
Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelece limites e regras específicas acerca das finanças públicas durante o último ano de mandato em ano eleitoral, de modo que, o administrador público não poderá praticar, neste período, atos que venham a onerar os cofres públicos, comprometendo a gestão futura e transferindo aos seus sucessores obrigações assumidas em nome do poder público. O Tribunal de
Contas do Estado do Acre, cumprindo seu papel pedagógico, elaborou uma Cartilha com as principais regras a serem observadas pelos gestores, ao longo do último ano de mandato.
TCE- AC ano de 2016.