Defende-se nesta pesquisa o fato de que a sociedade em geral, em especial os gestores públicos, necessitam ter uma visão coerente e realista do atual cenário brasileiro, para que não entendam a Reforma Administrativa apenas como o poder de “demitir” servidores públicos ditos “privilegiados” pela estabilidade, mas muito antes, sim, como a oportunidade de qualificá-los, de profissionalizar o funcionalismo, em prol de uma sociedade que clama por serviços públicos de qualidade, exigindo a correspondência aos impostos que paga, de forma que não provoquem um caos social com a demissão em massa de servidores, ao invés do crescimento qualitativo da Administração Pública.
Procedimentos de auditoria no âmbito da administração pública municipal: uma alternativa para geração de informações qualitativas
Este trabalho técnico buscou trazer uma proposta de geração de informações qualitativas nos trabalhos de auditoria realizados em Entidades Públicas Municipais, visando melhorar a
atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enquanto Órgão de Controle Externo com a missão institucional não somente de “fiscalizar” o patrimônio público, mas, muito além disso, de gerar informações fidedignas para seu maior cliente externo: a sociedade que justifica a existência do Estado.
O controle social na gestão pública: as funções de fiscalização e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil
Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição.
Cartilha com Orientações para o Levantamento Nacional de Transparência Pública
O presente trabalho tem por objetivo conjugar os esforços dos órgãos de controle externo e interno, na perspectiva – cada vez mais afirmada no Sistema Tribunais de Contas – de um agir colaborativo, indutor e orientador por parte dessas instituições. Nossa expectativa é de que esta cartilha possa contribuir com tal objetivo.
Cartilha para Vereadores
Com o objetivo de apresentar o papel do vereador como agente político do Poder
Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná elabora esta cartilha, adotando uma
linguagem simples e objetiva, com ênfase nos questionamentos mais recorrentes e que
englobam a função legislativa, judiciária e administrativa.
Manual de Licitações
Manual completo sobre licitações elaborado pelo TCE-PR em parceria com o SEBRAE. 2021
Coletânea de artigos nas diversas áreas da administração pública
Nesta obra são compilados diversos artigos que apresentam o importante registro do posicionamento teórico de vários autores convidados, permitindo o aprofundamento das discussões e a criação de massa crítica para o aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, no âmbito de sua missão institucional, e o seu impacto na atuação da administração pública.
Guia gramatical e ortográfico da língua portuguesa
O presente guia tem por objetivo orientar os membros e os servidores da Casa quanto à elaboração de comunicações escritas, que devem conter linguagem clara, precisa e correta do ponto de vista gramatical. Afinal, além de atenção quanto ao conteúdo do que se pretende transmitir, é essencial que a forma – ortografia, acentuação, conjugação, regência e demais aspectos da expressão escrita – esteja de acordo com as normas da linguagem culta.
Manual de Redação Oficial
O propósito deste Manual é promover a correta elaboração e o perfeito entendimento das produções textuais da Corte de Contas paranaense, de forma que estas beneficiem tanto os destinatários internos quanto externos (órgãos públicos e privados, instituições e cidadãos).
TCE-PR, 2014.
Cartilha de orientações sobre controle interno
A importância da temática reside no fato de que o Sistema de Controle Interno, por meio de seus processos e atividades de controle, consiste em ferramenta gerencial para a administração, visando propiciar efetividade à gestão e assegurar a transparência das ações emanadas pelo poder público e dos valores despendidos para custear tais ações.