O presente documento buscou responder às principais dúvidas em relação à construção de Planos Anuais de Correições que estão compiladas neste documento, concluindo que o conceito de “avaliação de risco” do critério do MMdTC6 e da Carta Compromisso7 das Corregedorias deve ser entendido como um conceito lato sensu que abrange metodologias de seleção de objetos de correição por meio de avaliação de risco stricto sensu, análise do problema ou o uso de indicadores de desempenho.
Manual de Orientações Técnicas para a Criação do Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários de Serviços Públicos é um órgão consultivo o qual possibilita a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos por aqueles que os utilizam ou são destinatários desses serviços. Ele se configura em um importante instrumento para romper com as tradicionais formas de gestão, fazendo com que as decisões ocorram de forma democrática e transparente, por intermédio de processos participativos, devendo ser compreendido como importante instrumento de controle social
na definição de procedimentos para a prestação dos serviços públicos, auxiliando na formulação de estratégias e no aprimoramento das políticas públicas.
Relatório de Diretrizes para o Teletrabalho
O presente relatório foi desenvolvido com o objetivo de elencar norteadores para contribuir com a implementação segura e sustentável da política de teletrabalho no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, principalmente em razão das modificações provocadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Escolas De Governo: Formação E Capacitação De Agentes Públicos
Esta é uma versão prévia, uma degustação do livro Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos. Completados dezoito anos da Oficina Municipal, uma escola de cidadania e gestão pública situada em São Paulo, voltada para a educação política e técnica de agentes públicos, parceira da Fundação Konrad Adenauerno Brasil, é bem-vindo um balanço, como o que este livro se propõe a fazer, sobre as políticas de treinamento, capacitação e formação de pessoas para o setor público que elucide as questões contemporâneas e exemplifique algumas das boas práticas nesse âmbito.
Relatório ODS – O TCESP e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Manual sobre relatório ODS, O TCESP e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. TCE-SP, 2023.
O Tribunal e as Entidades Municipais da Administração Indireta
Guia sobre O Tribunal e as Entidades Municipais da Administração Indireta, versão 2023.
Licitações e Contratos: Principais aspectos da fase preparatória e gestão contratual
Este manual tem o objetivo de transmitir a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões mais recorrentes em matéria de licitações e contratos sob a égide das Leis vigentes, nas respectivas datas, bem como trazer temas voltados à Lei
nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, publicada em 01 de abril de 2021 e doravante chamada de NLLC.
Guia de Orientação aos Membros do Conselho do Fundeb
Orientações aos Membros do Fundeb, versão 2023.
Contas do Governador – Normas e Providências
Este manual tem por objetivo descrever os procedimentos da DCG no acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como na avaliação dos atos de gestão do Governo Estadual, mediante auditorias operacionais de programas e ações, inclusive em respeito à instrução que antecede a emissão do parecer prévio das Contas Anuais do Governador do Estado de São Paulo, nos termos do art. 179 do Regimento Interno do TCESP (RITCESP). TCE-SP, 2023.