Os encerramentos de exercícios financeiros trazem consigo uma série de providências a serem adotadas pelos mandatários e profissionais que lidam com a Administração Pública.
Quando tratar-se do último ano de mandato dos prefeitos e da legislatura dos vereadores, certamente irá exigir, ainda, maiores cuidados. Dessa forma, o TCE-RS edita este Manual com o objetivo de colaborar com os Administradores Municipais nos assuntos atinentes ao último ano de mandato.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O presente estudo, com o objetivo de esclarecer aspectos pertinentes à nova legislação, traz informações relevantes tanto para os nossos técnicos, no exercício do controle externo, quanto para os administradores públicos e as organizações da sociedade civil.
Orientações para o encerramento de mandato
Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato 4ªed 2020.
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2023
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2023.
Lei geral de proteção de dados e o poder público
A obra reúne artigos de um seleto grupo de estudiosos a respeito do tema da proteção de dados pessoais, e é o coroamento dessa exitosa parceria entre dois órgãos preocupados com o aperfeiçoamento da atividade administrativa brasileira e com a proteção e promoção, do recém-reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, direito fundamental à proteção de dados pessoais (ADI 6.387).
Manual de entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2021
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2021.
Transparência a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil
O presente Manual se destina à orientação da gestão pública quanto aos critérios de avaliação da transparência segundo o Marco Regulatório das OSC no ano de 2021.
Manual dos critérios de vacinação – Transparência na vacinação Covid-19
O presente Manual se destina à orientação dos gestores públicos quanto aos critérios de avaliação da Transparência na Vacinação COVID-19.
Diagnóstico das Ouvidores dos Executivos e Legislativos Municipais
As Ouvidorias são canais de interlocução entre os cidadãos e o Poder Público. Constituem instrumentos de participação e de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas, é possível identificar muitos dos problemas e das deficiências na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, no exercício das competências constitucionais conferidas aos órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se propôs a elaborar um diagnóstico sobre as Ouvidorias dos Executivos e dos Legislativos municipais gaúchos, detalhando seus modos e suas condições de funcionamento, as características de sua composição e as formas de relacionamento com a sociedade. Buscou-se, além disso, verificar se estão sendo garantidos os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias.