O objetivo primordial desta publicação é proporcionar aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e gestores de órgãos e entidades municipais, assim como aos servidores municipais incumbidos de atividades de assessoramento ou de controle, o acesso a uma síntese das principais obrigações e vedações para o último ano do mandato, auxiliando-os, assim, no exercício de suas funções.
Orientações para o Encerramento de Mandato
Os encerramentos de exercícios financeiros trazem consigo uma série de providências a serem adotadas pelos mandatários e profissionais que lidam com a Administração Pública.
Quando tratar-se do último ano de mandato dos prefeitos e da legislatura dos vereadores, certamente irá exigir, ainda, maiores cuidados. Dessa forma, o TCE-RS edita este Manual com o objetivo de colaborar com os Administradores Municipais nos assuntos atinentes ao último ano de mandato.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O presente estudo, com o objetivo de esclarecer aspectos pertinentes à nova legislação, traz informações relevantes tanto para os nossos técnicos, no exercício do controle externo, quanto para os administradores públicos e as organizações da sociedade civil.
Orientações para o encerramento de mandato
Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato 4ªed 2020.
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2023
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2023.
Lei geral de proteção de dados e o poder público
A obra reúne artigos de um seleto grupo de estudiosos a respeito do tema da proteção de dados pessoais, e é o coroamento dessa exitosa parceria entre dois órgãos preocupados com o aperfeiçoamento da atividade administrativa brasileira e com a proteção e promoção, do recém-reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, direito fundamental à proteção de dados pessoais (ADI 6.387).
Manual de entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2021
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2021.
Transparência a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil
O presente Manual se destina à orientação da gestão pública quanto aos critérios de avaliação da transparência segundo o Marco Regulatório das OSC no ano de 2021.
Manual dos critérios de vacinação – Transparência na vacinação Covid-19
O presente Manual se destina à orientação dos gestores públicos quanto aos critérios de avaliação da Transparência na Vacinação COVID-19.