As escolas de contas e gestão são peças fundamentais para o desenvolvimento do Controle Externo e da própria continuidade da eficiência dos Tribunais de Contas, dada a implementação de uma cultura de educação continuada que valoriza a capacitação profissional e a sensibilização para os valores humanísticos.
I CITC – Trabalhos Científicos
Compilado de artigos oriundos do I Congresso Internacional de Controle Externo.
A Autonomia Financeira do Poder Judiciário – 2ª edição
A Autonomia Financeira do Poder Judiciário 2ed
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e orçamento impositivo
Livro de Gabriel Loretto Lochagi- O direito financeiro foi esquecido por muito tempo. Longos períodos de inflação, um país sem moeda, descaso com as contas públicas, uma série de razões levou a que pouca ou nenhuma importância tivessem as normas que regulam a atividade financeira do Estado. Leis da maior importância como o orçamento público eram – e somente agora estão deixando de ser – peças de ficção e existiam apenas para cumprir formalidades legais.
O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico
Ao abordar os diversos aspectos e funções do orçamento, com destaque para sua ação planejadora, permite identificar a relevância que representa como instrumento de intervenção no domínio econômico, quer pelo aspecto das receitas, como também e principalmente das despesas, bem como do endividamento público. Mostra que a intervenção do Estado no domínio econômico tem nas leis orçamentárias ferramentas indispensáveis para atingir seus objetivos. As qualidades da obra e de seu autor tornam esta mais uma importante contribuição para o Direito Financeiro.
José Mauricio Conti
Finanças Públicas: Travessia entre o Passado e o Futuro
O livro de Doris Coutinho é uma rara luz nesse emaranhado complexo de turbulências no Brasil. De escrita leve, Doris emprega ao livro a mesma dinâmica de sua prática pública. Ela vai direto ao ponto, com uma narrativa engajada, corajosa e aberta ao leitor não especializado. Ela parte da falta de transparência fiscal dos governantes, passa pela ética e termina com um chamado à cidadania: é preciso fiscalizar a coisa pública, exercer o controle social. O objetivo de Doris é alcançado: se você, leitor, está perplexo diante de tanta crise (econômica, política e moral), este livro vai te guiar de forma habilidosa na busca por saídas.
João Villaverde
Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas
É um manual porque sintetiza e informa quais os melhores procedimentos a serem adotados pelos órgãos de controle externo, em particular os Tribunais de Contas, para atuarem com eficiência e eficácia. Relaciona o que se convenciona chamar de “boas práticas” seguindo uma tendência no sentido de selecionar e recomendar a melhor e mais adequada maneira de fazer
as coisas em geral. No caso, as “boas práticas” são as de controle externo.
NBASP 1 – Normas Brasileira de Auditoria do Setor Público
As NBASPs do nível 1 definem os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização. Elas foram desenvolvidas com base nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issais) dos níveis 1 e 2, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Também foram utilizadas como referência as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, as Normas de Auditoria Governamental – NAG, as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, bem como o marco legal que rege a Administração Pública brasileira.
A utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira.
Cartilha das Corregedorias dos Tribunais de Contas
Com um texto fluido e muito bem referenciado, o material apresenta as boas práticas para o desenvolvimento da atividade de correição e um amplo corpo normativo, sempre no sentido de proporcionar um salto de qualidade no desempenho de tão importante missão. Atentos às finalidades institucionais do IRB e ao papel de referência que desempenha no sistema de controle, temos a convicção de que nada substitui a boa técnica ou supera o preparo profissional no exercício de qualquer atividade dentro do Estado, especialmente no controle externo.
Boas Práticas de Corregedoria dos Tribunais de Contas
Inspirada metodologicamente no SAI-PMF, ferramenta desenvolvida pela Intosai, o MMD-TC, que obteve a expressiva adesão de 33 dos 34 Tribunais de Contas, constitui, sem jogo de palavras, um verdadeiro marco no desenvolvimento das nossas instituições. Eis que seus desdobramentos dão cria, com o lançamento deste guia de Boas Práticas de Corregedoria dos Tribunais de Contas, que nada mais é do que um instrumento orientativo baseado na identificação das experiências exitosas complicadas com base na aplicação do MMD-TC. Ele é fruto da dedicação da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias da Atricon, com o apoio da proficiente equipe que concebeu e deu forma a essa ideia, certamente promissora.