As Ouvidorias são canais de interlocução entre os cidadãos e o Poder Público. Constituem instrumentos de participação e de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas, é possível identificar muitos dos problemas e das deficiências na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, no exercício das competências constitucionais conferidas aos órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se propôs a elaborar um diagnóstico sobre as Ouvidorias dos Executivos e dos Legislativos municipais gaúchos, detalhando seus modos e suas condições de funcionamento, as características de sua composição e as formas de relacionamento com a sociedade. Buscou-se, além disso, verificar se estão sendo garantidos os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias.
Manual de boas práticas na realização de concursos públicos e processos seletivos públicos
Guia para disseminar boas práticas na realização de concursos públicos e processos seletivos públicos, de forma a contribuir para um recrutamento mais eficiente, eficaz e efetivo.
Orientações para Políticas de Segurança Pública nos Municípios
Este documento “Iniciativas de Política de Segurança Pública nos Municípios: orientações do TCE-RS” resgata o compromisso firmado quando do lançamento do diagnóstico de mapeamento. Na oportunidade, anunciamos que o Tribunal não faria apenas o levantamento da realidade municipal na área da segurança pública, mas que produziria, também, um
documento com as nossas orientações para os gestores municipais. Trata-se de mais um estudo pioneiro no sistema de Controle Externo que, por sua qualidade e profundidade, será referência para o trabalho de muitas instituições brasileiras, para os pesquisadores e para os profissionais da segurança, da assistência social, da educação, da saúde e do planejamento, para citar algumas das áreas decisivas quando se trata de pensar os desafios da prevenção à violência.
Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público
Cartilha desenvolvida pelo TCE-MT com orientações para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
Integridade no Setor Público
Um compromisso público com a sociedade para combater ações de corrupção, em uma atuação pautada pela ética, transparência, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e eficiência.
Contando Saberes
As escolas de contas e gestão são peças fundamentais para o desenvolvimento do Controle Externo e da própria continuidade da eficiência dos Tribunais de Contas, dada a implementação de uma cultura de educação continuada que valoriza a capacitação profissional e a sensibilização para os valores humanísticos.
I CITC – Trabalhos Científicos
Compilado de artigos oriundos do I Congresso Internacional de Controle Externo.
A Autonomia Financeira do Poder Judiciário – 2ª edição
A Autonomia Financeira do Poder Judiciário 2ed
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e orçamento impositivo
Livro de Gabriel Loretto Lochagi- O direito financeiro foi esquecido por muito tempo. Longos períodos de inflação, um país sem moeda, descaso com as contas públicas, uma série de razões levou a que pouca ou nenhuma importância tivessem as normas que regulam a atividade financeira do Estado. Leis da maior importância como o orçamento público eram – e somente agora estão deixando de ser – peças de ficção e existiam apenas para cumprir formalidades legais.
O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico
Ao abordar os diversos aspectos e funções do orçamento, com destaque para sua ação planejadora, permite identificar a relevância que representa como instrumento de intervenção no domínio econômico, quer pelo aspecto das receitas, como também e principalmente das despesas, bem como do endividamento público. Mostra que a intervenção do Estado no domínio econômico tem nas leis orçamentárias ferramentas indispensáveis para atingir seus objetivos. As qualidades da obra e de seu autor tornam esta mais uma importante contribuição para o Direito Financeiro.
José Mauricio Conti