Os encerramentos de exercícios financeiros trazem consigo uma série de providências a serem adotadas pelos mandatários e profissionais que lidam com a Administração Pública.
Quando tratar-se do último ano de mandato dos prefeitos e da legislatura dos vereadores, certamente irá exigir, ainda, maiores cuidados. Dessa forma, o TCE-RS edita este Manual com o objetivo de colaborar com os Administradores Municipais nos assuntos atinentes ao último ano de mandato.
Diagnóstico das Ouvidorias – dos Executivos e Legislativos Municipais
As Ouvidorias são canais de interlocução entre os cidadãos e o Poder Público. Constituem instrumentos de participação e de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo. A partir desse trabalho, o TCE-RS poderá lançar novas ações de qualificação e de orientação, além de oferecer subsídios aos agentes envolvidos, visando ao aprimoramento dos serviços públicos prestados. Os resultados também poderão ser utilizados para nortear as ações de fiscalização do próprio Tribunal.
Guia para fiscalização de concursos públicos
Este guia objetiva fornecer parâmetros mínimos para nortear o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos. Desenvolvido por técnicos do TCE-RS, o guia pretende oferecer subsídios, com linguagem objetiva e acessível, para orientar e instruir os interessados a identificar possíveis problemas na realização da seleção de pessoal para o serviço público.
Acessibilidade, o que deve melhorar?
Plano de acessibilidade TCE-RS, como tornar a sede mais acessível, segura e inclusiva.
Cartilhas para Ouvidorias Públicas
As ouvidorias são instrumentos de participação e de exercício da democracia presentes em diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas da população, é possível identificar problemas e deficiências na prestação dos serviços públicos.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O presente estudo, com o objetivo de esclarecer aspectos pertinentes à nova legislação, traz informações relevantes tanto para os nossos técnicos, no exercício do controle externo, quanto para os administradores públicos e as organizações da sociedade civil.
Orientações para o encerramento de mandato
Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato 4ªed 2020.
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2023
Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2023.
Requisitos de regularidade para licitações destinadas à aquisição de pneus
Cartilha explicativa sobre os requisitos para licitação destinadas à aquisição de pneus.