Em sua quarta edição, a Revista Técnica faz referência a criação e aos resultados do trabalho realizado pelo Comitê Técnico, quadro instituído em 2005 pelo TCE-MT como uma das medidas estruturais para a execução do planejamento estratégico. Traz também um especial sobre os 10 anos de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seu impacto na administração pública brasileira.
TCE-MT, 2010.
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais
Diante das eleições municipais de 2016, o TCE-MT publica a 3ª edição sobre as regras de final de mandato. Em linhas gerais, a cartilha aborda os principais itens que precisam ser observados durante o ano eleitoral e para a concretização do evento ?final de mandato?. Também são elencados os principais procedimentos e documentos que deverão ser preparados para efetivação da transmissão de mandato, visando propiciar a continuidade administrativa de forma qualitativa na gestão pública municipal.
TCE-MT, 2016.
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais
O TCE-MT publica cartilha ”Contas Públicas em final de mandato e ano eleitoral” para orientar gestores públicos municipais sobre as eleições de 2020. Em linhas gerais, a cartilha trata de principais disposições legais, que devem ser observadas durante o ano eleitoral e para a concretização do final de mandato. Além disso, são elencados procedimentos e documentos a serem preparados para efetivação da transmissão de mandato, de forma a propiciar a continuidade administrativa qualitativa na gestão pública municipal.
TCE-MT, 2020.
Alerta aos gestores em final de mandato
Considerando o papel didático pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA elaborou o presente material com a finalidade de alertar os gestores dos Órgãos e Entidades Municipais quanto à responsabilidade fiscal de suas condutas e práticas administrativas no
ano de 2020, tendo em vista que no período de final de mandato, certos cuidados devem ser especialmente tomados para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
TCE-MA, 2020.
Revista Controle Externo – Contratos de Gestão
Esta edição da revista Controle Externo do TCE-GO traz oito artigos que versam sobre temas relacionados ao controle externo como contratos de gestão e limites de despesas com pessoal, competência para execução de multas pelos tribunais de contas, saúde mental do servidor público, uso de tecnologias da informação na efetivação do direito de controle e social entre outros assuntos. O número destaca na seção Jurisprudência o Acórdão nº 2599/21 do Tribunal de Contas da União que analisou um caso de pregão eletrônico realizado sem considerar o parecer contrário da consultoria jurídica quanto ao critério de agrupamento do objeto licitado.
TCE-GO, 2021.
Revista Controle Externo – Direito Financeiro, Meio Ambiente e Controle Externo
Em parceria com o Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, a revista Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás publica este número especial sobre o tema Direito Financeiro, Meio Ambiente e Controle Externo. São 12 artigos que versam sobre a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental; a política ESG no setor público; a organização das finanças públicas governamentais em matéria de meio ambiente; a relação entre o exercício de cidadania e o planejamento orçamentário público e sua relevância na proteção do meio ambiente, entre outros temas. A edição de número 6 é uma contribuição ao debate sobre uma relação ainda pouco explorada na produção acadêmica.
TCE-GO, 2021.
Manual de Início de Mandato
Objetivando auxiliar os prefeitos em início de mandato, o Tribunal de Contas do Espirito Santo organizou este documento, buscando descrever os preceitos fundamentais da legislação que trata da administração pública, em especial os da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja finalidade precípua está em resguardar o equilíbrio das contas municipais e garantir a
normalidade da gestão.
TCE-ES, 2016.
Manual de Encerramento de Mandato
O Tribunal de Contas do Espirito Santo, no exercício de seu papel pedagógico, publicou o manual de Encerramento de Mandato, cuja ideia é subsidiar o gestor diligente com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para quem vem na sequência. Afinal, ganha o próximo administrador, ganha a sociedade.
TCE-ES, 2019.
Informativo Anual de Jurisprudência (2015)
Coletânea de jurisprudências publicadas em 2015, assuntos variados.
TCE-ES, 2015.
Restrições para ano eleitoral – Responsabilidade Fiscal
Orientações do TCDF quanto as restrições para ano eleitoral no que tange a lei de responsabilidade fiscal e a legislação eleitoral.
TCDF, 2018.