No exercício de sua atividade orientadora e de esclarecimento aos gestores e demais agentes públicos, um dos temas com os quais este Tribunal se depara, periodicamente, é o das vedações impostas no último ano de mandato. Atento a esta legítima preocupação, o TCE-RS apresenta o Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato – 2024, fruto de um trabalho conjunto da Direção de Controle e Fiscalização – DCF, da Consultoria Técnica – CT e da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena – ESGC.
O objetivo primordial desta publicação é proporcionar aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e gestores de órgãos e entidades municipais, assim como aos servidores municipais incumbidos de atividades de assessoramento ou de controle, o acesso a uma síntese das principais obrigações e vedações para o último ano do mandato, auxiliando-os, assim, no exercício de suas funções.
Dessa forma, o TCE-RS reafirma o seu compromisso em valorizar a sua atuação pedagógica e orientadora, função de grande relevância e à qual dedicaremos especial atenção no biênio 2024/2025.
