Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
12/11/2026 - 13/11/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCERO, dias 12 e 13/11
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5/06/2012
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Seminário dos TCs e a Lei de Acesso à Informação

Tribunais de Contas devem ser exemplo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, diz presidente da Atricon

Os Tribunais de Contas brasileiros não terão autoridade alguma na fiscalização dos órgãos públicos quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação se não forem exemplo no…