Câmara – Câmara – Projeto de Lei sobre a responsabilização da PJ por práticas contra a administração (PL 06826/2010)
PL-06826/2010 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. -…
STF – Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Origem: RO - RONDÔNIA Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S) PGE-RO - RONALDO FURTADO 24/04/2013 Remessa…
TCE-PI divulga a programação do Congresso Nacional do MP de Contas
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, fará a palestra de abertura do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que…
Programas Gestores Escolares e Agente de Controle serão realizados em Senador Pompeu
A Cidade de Senador Pompeu irá receber dois eventos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Nesta…
Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás disponibiliza no site Cartilha Concurso Público
O Tribunal dos Municípios de Goiás disponibilizou no site a cartilha 'Concurso Público' da Coleção Orientação TCM GO -1 , que foi elaborada pela Secretaria de Atos de…
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