Câmara – Projeto de Lei sobre a responsabilização da PJ por práticas contra a administração (PL 06826/2010)
PL-06826/2010 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. -…
47ª Edição – 6 de maio de 2013
Ex-procuradora toma assento como conselheira do TCE-BA Conselheiro Romário Dias despede-se do TCE-PE Ministros do TF-TSE, TCU E STJ debatem processo nas cortes eleitorais e de contas. Ministro…
Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil será nesta sexta (10)
Magistrados da Justiça Eleitoral e conselheirosdos dos Tribunais de Contas de todo o país participam nesta semana de um encontro técnico em Brasília-DF. O Fórum da Justiça Eleitoral…
TCM-CE incorpora técnicas do Banco Interamericano de Desenvolvimento
O BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento está realizando em Fortaleza, de hoje (6) até esta sexta-feira (10), um Curso de Capacitação sobre Normas de Auditoria e Papéis…
TCE-AL vai fiscalizar implantação dos Portais de Transparências dos municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Cícero Amélio, afirmou que vai fiscalizar a instalação dos Portais de Transparência nos municípios alagoanos, dentro do que estabelece…
TCU identifica falta de informações regionalizadas no orçamento da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento (MP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que elaborem plano…
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